Brasília – A semana que se inicia promete ser emblemática para a discussão e encaminhamento das denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, em várias frentes. Por um lado, porque está programada para quarta-feira (10) a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga o caso no Congresso Nacional. Por outro, porque procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ficaram de apresentar, de amanhã (8) até sexta (12), as primeiras denúncias contra os empreiteiros envolvidos no esquema de pagamento de propinas – os que foram presos na última etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Por fim, os próximos dias prometem esquentar ainda mais o debate em torno do tema porque o Tribunal de Contas da União (TCU) está cada vez mais perto de decidir se tais empresários poderão ser enquadrados na atual Lei Anticorrupção, já que existe uma dúvida sobre isso por conta da vigência recente de tal legislação.

E, para completar, porque a PF anunciou recentemente que já tem condições, a partir do cruzamento das informações obtidas e comprovadas, de abrir nada menos do que outros 95 inquéritos para apurar as ramificações do esquema de propina descoberto. O que pode resultar na deflagração de 15 novas operações e em, aproximadamente, um ano e meio de mais investigações sobre o caso – enquanto os processos judiciais dos principais acusados correm na Justiça.

Em meio a tanta divulgação ocorrendo ao mesmo tempo, os parlamentares prometem analisar amplamente o relatório da CPMI, no Congresso Nacional. A data foi marcada na última semana pelo relator, o deputado Marco Maia (PT-RS), mas boa parte dos integrantes da comissão – tanto oposicionistas como da base aliada do governo – considera ser uma atitude precipitada e deixa claro, oficialmente ou em conversas reservadas, que preferiria que fosse adiada para o dia 18. Isso porque, segundo criticam, consideram que nem todos os depoimentos tidos como necessários foram ouvidos.

Caso o relatório venha mesmo a ser apresentado, se não forem pedidas vistas do texto, a CPMI tem prazo de cinco dias úteis para submetê-lo a votação. E, em pouco tempo, por volta do dia 22, poderá encerrar os trabalhos.

O deputado Marco Maia, que sofreu um acidente de moto no mês passado e tem comparecido pouco ao Congresso nas últimas semanas, informou que pediu para o prazo ser definido logo porque não vê motivo para protelações, sobretudo quando já está sendo realizado o instrumento da delação premiada por parte da Justiça Federal junto aos executivos presos, em paralelo. Já o presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), enfatizou que os depoimentos solicitados já foram marcados e obtidos.

A grande questão posta pelos parlamentares é que, com esse prazo exíguo, dificilmente serão ouvidos pela CPMI depois da tentativa de acareação da última semana entre os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa – que teve poucos efeitos práticos e continuou a apresentar contradições entre o que cada um afirmou – outros dois depoentes considerados de peso: o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado.

O encerramento da CPMI desta forma está sendo acusado pelo deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) como uma estratégia utilizada pela base do governo, pelo PMDB e por outros partidos com integrantes envolvidos no escândalo para impedir que ambos deem depoimento. Sobretudo, acrescentou ele, os peemedebistas – já que a entrada de Machado na Transpetro se deu pelas mãos do atual presidente do Congresso, senador Renan Caheiros (PMDB-AL).

Sem novidades

“Estão fazendo de tudo para enterrar esta CPMI, mas que ninguém se iluda. Vamos criar outra de imediato no ano que vem”, frisou Lorenzoni. No total, foram realizadas até agora 21 reuniões, 56 horas e 36 minutos de discussões, 12 oitivas de investigados e testemunhas e apresentados mais de 910 requerimentos à comissão. “Só que, de concreto mesmo, nada de novo foi descoberto. Só se replicou o que a Polícia Federal descobriu por meio da Lava Jato”, avaliou um técnico legislativo com passagem por várias CPIs (inclusive a que investigou o escândalo dos precatórios, em 1997) que foi designado para os trabalhos e atua, hoje, na CPMI.

No MPF, por sua vez, a expectativa é de que as denúncias contra os empreiteiros peçam o indiciamento deles em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e suborno. Podem ser incluídos na lista dos indiciados executivos da OAS, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Engevix, UTC e Mendes Júnior.

Por parte da CGU, independentemente da conclusão sobre caber ou não o enquadramento dos envolvidos na lei anticorrupção, o órgão já informou que abriu processos contra oito empreiteiras integrantes do chamado “clube”, que segundo os delatores, dividiam entre si os contratos da Petrobras.

Na última semana, o MPF divulgou documento no qual já foi solicitado o indiciamento do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por organização criminosa. Conforme explicita o documento, Costa associou-se ao doleiro e a outras pessoas, usando de sua influência na estatal, para obter propina de grandes empresas que recebiam em troca contratos com a Petrobras. Foi pedido o indiciamento, além deles dois, de Márcio Andrade Bonilho, Waldomiro Oliveira, Antônio Almeida Silva, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Esdra de Arantes Ferreira e Pedro Argese Júnior.

Conclusões apressadas

Com as denúncias de suposta doação de recursos para a campanha da presidenta Dilma Rousseff, divulgadas na última semana, a partir do depoimento do executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, coube ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a tarefa de responder às acusações. Cardozo defendeu a lisura da campanha do PT para a Presidência da República, tanto em 2010 como este ano, e acentuou que “as campanhas petistas não receberam recursos ilícitos como insinuaram líderes de oposição, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB)”.

Para o ministro, a oposição estaria tentando distorcer fatos e tirar conclusões apressadas sobre o depoimento do executivo para criar um clima instabilidade no país. Uma vez que, além do partido ter registrado devidamente todas as doações recebidas, a seu ver, Mendonça Neto não vinculou repasse ao PT a negócios feitos na Petrobras.

Pesa em relação ao escândalo, também, a divulgação da lista de políticos envolvidos no caso, que ainda não foi divulgada. Inicialmente dada como sendo de aproximadamente 30 pessoas, em sua maior parte parlamentares e gestores públicos, atualmente o que se fala é que tal relação se aproxima de 200 nomes. Enigmas que, ao mesmo tempo em que estão mais próximos de serem descobertos, também levam a crer que o resultado final de todas as apurações vai demorar um pouco mais do que se espera.