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Legislativo

Para aliados e opositores, PL sobre meta fiscal é questão decidida

Votação foi desgastante e marcada por momentos de alta tensão. Falta ainda a apreciação de uma última emenda, na semana que vem
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 04/12/2014 11h23
Votação foi desgastante e marcada por momentos de alta tensão. Falta ainda a apreciação de uma última emenda, na semana que vem
Marcos Oliveira/Agência Senado
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Sessão que aprovou alteração na metas fiscais do Executivo foi marcada por tensão e disputa acirrada entre parlamentares

Brasília – Mesmo marcada por momentos de discussão intensa entre deputados e senadores e pelo fato de, no final, ter faltado a apreciação de uma última emenda ao texto, apresentada pela oposição, terminou sendo comemorada pela base aliada do governo o resultado da votação do projeto que altera os critérios para o cálculo da meta de superávit do Executivo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), finalmente aprovado por volta das 5h desta quinta-feira (4) – numa sessão extremamente desgastante e tensa e que teve início pouco depois das 10h de ontem (3).

A apreciação de uma última emenda, de um total de quatro, foi postergada por falta de quórum, e terminou deixada para ser votada na próxima terça-feira (9).

Diferentemente da sessão da última terça-feira (2), quando a sessão foi marcada por tumultos e evacuação das galerias – manifestantes foram mantidos de lado de fora, apesar dos protestos.

No final, os parlamentares rejeitaram três emendas da oposição que tentava mudar o texto para impor novas restrições à União e mantiveram a proposta original, já aprovada anteriormente na Comissão de Orçamento pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que, mesmo faltando uma última emenda para o encerramento dos trabalhos, considerava o resultado vitorioso. e ressaltou que, apesar da questão não estar totalmente liquidada, o objetivo da base aliada já foi atingido.

Já o líder da oposição, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que ainda tentará obstruir a votação da última emenda na próxima terça-feira, mas reconheceu que dificilmente o projeto, já aprovado, sofrerá alguma modificação e admitiu que a matéria é assunto vencido no Congresso Nacional.

Equilíbrio

O projeto referente ao superávit fiscal, cuja votação foi transformada numa espécie de guerra entre os políticos nas últimas semanas e até chamado de uma tentativa da oposição fazer um terceiro turno, terminou sendo defendido ao longo dos dias não só pelo governo e equipe econômica como também economistas, intelectuais e pessoas que declararam apoio a partidos da oposição nas últimas eleições, porque entendem que se trata de uma medida para levar equilíbrio fiscal ao país num momento de dificuldade econômica global.

Na prática o texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para mudar a meta de superávit imposta ao governo e, com isso, o Executivo passará a ser liberado para dar continuidade a investimentos como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras investimentos públicos. "Em outras palavras, é uma medida que ajudará a manter o nível de empregos e a renda no país. Se a mudança não for feita, como o governo teve dificuldades e não conseguiu cumprir a meta deste ano, ficaria proibido de dar continuidade a estas obras", defendeu Henrique Fontana.

O motivo da polêmica é que a oposição insistiu que a alteração da meta fiscal pode levar estados e municípios a pleitear mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é tida como um componente garantidor da correção de conduta destes gestores públicos. Isso, segundo o ministério da Fazenda, não vai acontecer, porque a mudança aprovada nesta madrugada é referente apenas ao Executivo federal.