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Legislatura termina marcada pela 'mão pesada' de Alckmin, que terá oposição menor em 2015

Após eleições de 2014, base do governo estadual na Assembleia Legislativa, que tinha ampla maioria de 68 parlamentares, fica ainda maior, com 76 deputados a partir de março
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 19/12/2014 09h55, última modificação 19/12/2014 22h37
Após eleições de 2014, base do governo estadual na Assembleia Legislativa, que tinha ampla maioria de 68 parlamentares, fica ainda maior, com 76 deputados a partir de março
Plenário_ALesp

Governo domina votações de projetos relevantes, mas mesmo assim oposição consegue vitórias

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo chega ao fim de sua 17ª legislatura com uma retrospectiva de produção baixa e, considerando o papel fundamental que o Legislativo deve ter num regime republicano, com perspectivas pouco ou nada animadoras para os próximos quatro anos. A não ser em situações específicas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contou até o fim de 2014 com uma bancada amplamente majoritária de 68 deputados contra apenas 26 da oposição, formada pelo PT (22 deputados), PCdoB (dois), Psol e PDT (um cada). Esse desequilíbrio e o rolo compressor do Palácio dos Bandeirantes, de 2015 a 2018, será maior. Após as eleições deste ano, a oposição será 31% menor e contará com apenas 18 parlamentares: 14 do PT, dois do Psol e dois do PCdoB.

“A casa nunca foi tão improdutiva como nesta legislatura que está acabando, durante este governo de Geraldo Alckmin. Talvez nunca a Assembleia tenha sido tão controlada numa legislatura, com mão de ferro, pelo Palácio dos Bandeirantes, como agora”, diz o deputado Carlos Giannazi (Psol), reeleito para o próximo quadriênio.

Alguns parlamentares de oposição, como Luiz Cláudio Marcolino (PT) e Major Olímpio (PDT), atribuem a pouca atividade da Assembleia em 2014, ainda mais baixa do que nos anos anteriores, ao fato de ter sido um ano atípico, em virtude das eleições e da Copa do Mundo. Mesmo com esse esvaziamento natural do processo legislativo, a casa esteve muito aquém do que se espera, principalmente o papel de incentivar o desenvolvimento do estado de São Paulo e a construção de políticas públicas eficientes.

“Ações e projetos estruturais, que poderiam ajudar no desenvolvimento do estado, não foram potencializados aqui, devido à relação que o Executivo tem com o Legislativo”, diz Marcolino.

“Em 2014 tivemos uma produção muito baixa. Sendo um ano eleitoral, a Assembleia ficou praticamente seis meses sem deliberar nada, votando simbolicamente projetos sem relevância maior. Chegamos a um fim (de Legislatura) melancólico”, afirma Olímpio.  Segundo ele, há mais de 50 projetos à espera de serem apreciados e votados. “E temos mais de 600 vetos a projetos de autoria parlamentar para serem apreciados; são vetos que o governador impôs a leis votadas e aprovadas pelo Parlamento. Isso tudo diminui o papel do Legislativo”, acrescenta o pedetista.

Dois exemplos de projetos aprovados pela casa, inclusive pela bancada do próprio Alckmin, que o governador vetou, dizem respeito à transparência e ao desenvolvimento. O PL 1.087/2011, do deputado Geraldo Cruz (PT), que determinava a obrigatoriedade de o governo divulgar dados sobre condições de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, incluindo a estrutura física das unidades escolares, foi vetado no início de 2013.  Em novembro do mesmo ano, o chefe do Executivo vetou a íntegra o PLC (projeto de lei complementar) 56/2011, do deputado Edinho Silva (PT), que dava mais autonomia aos municípios no desenvolvimento de políticas públicas regionais.

O papel do Legislativo paulista, para Giannazi, se reduz a chancelar a vontade do Executivo. “A casa não tem autonomia nenhuma, é apenas um departamento do Palácio dos Bandeirantes.” Já o líder do governo na Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), acredita que o papel secundário do parlamento, como uma espécie de “cartório” ou “departamento” do Palácio, não é exclusividade do estado de São Paulo.

“Lá em Brasília, o que se fala é que (a Câmara dos Deputados) é cartório da Dilma; na Câmara Municipal, o que se fala é que é cartório do Haddad. Em todas as câmaras municipais o que se fala é que é cartório do prefeito. Em todas as Assembleias e em todos os parlamentos do mundo se fala isso. Infelizmente o Legislativo é fraco perante o Executivo”, responde Munhoz. Segundo ele, esse papel coadjuvante “não elimina a independência” do Legislativo. “Tanto que quase todos os projetos de autoria do Executivo, ao passarem por aqui, são aprimorados.”

Para Marcolino, Munhoz “está equivocado”. Segundo o petista, tanto na Câmara Federal como no município de São Paulo existe debate e diálogo, e inclusive, em alguns casos, há grandes dificuldades para o Executivo, como demonstraram as discussões sobre o marco regulatório da internet (em 2014) e os royalties do petróleo (em 2013), projetos que o governo conseguiu aprovar depois de dura batalha no Congresso Nacional. Assim como foi o caso da aprovação do Plano Diretor na capital paulista este ano, após embates renhidos que duraram meses na Câmara Municipal entre a gestão do prefeito Fernando Haddad e os vereadores.

Apesar da onipresente força da máquina do governo Alckmin, o deputado João Paulo Rillo, líder do PT na casa, diz que a bancada petista adotou uma tática diferente em 2014, que trouxe alguns resultados. “Nós prestigiamos muito mais o debate em plenário, bem como as negociações em plenário de maneira mais pública do que no Colégio de Líderes, que foi criado para de fato blindar o governo, priorizar e construir a agenda do governo e inviabilizar uma agenda de oposição mais independente e legislativa”, afirma.

Segundo ele, a recente aprovação do projeto de lei que proíbe a utilização de balas de borracha pela polícia e a própria criação da CPI da USP, para investigar violações de direitos humanos nas universidades, são fruto de um “acúmulo” nas discussões levadas ao plenário e com a sociedade civil. É também o caso do Projeto de Lei 1073/2014, do próprio Rillo, autorizando o Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social (Peps), que tem o mesmo conceito do decreto “bolivariano” da presidenta Dilma Rousseff, derrubado na Câmara há dois meses.

Veto a projetos e blindagem de CPIs

Mesmo com esses avanços, Alckmin tem instrumentos para fazer valer sua vontade com relativa facilidade. Como tem maioria na CPI da USP (instalada na última quarta-feira, 17), por exemplo, ele pode contar com sua bancada para manobrar e esvaziar o colegiado, caso sinta que as investigações possam ir longe demais e ameaçar dirigentes das universidades, principalmente da USP.

Os opositores de Alckmin consideram que uma de suas vitórias mais importantes na atual Legislatura se deu justamente no caso da instalação e realização de uma CPI, a dos pedágios, para apurar a legalidade de contratos com concessionárias e os exorbitantes preços das tarifas nas estradas paulistas.

Se teve o mérito de discutir o assunto e levá-lo à opinião pública, a CPI dos Pedágios, encerrada em agosto, no entanto, redundou em um relatório “chapa branca”, segundo os petistas. Tanto que os deputados do PT Gerson Bittencourt e Antonio Mentor apresentaram um relatório paralelo, que não teve nenhuma repercussão na mídia. O relator da CPI dos Pedágios foi o deputado Davi Zaia (PPS), ex-secretário de Gestão do governo do próprio Alckmin até meses antes. “A única CPI aprovada que investigou o governo, a CPI dos Pedágios, foi totalmente controlada, blindada, apesar do relatório paralelo”, lembra Giannazi.

Sobre CPIs, Giannazi e Marcolino concordam em dois aspectos: que todas as comissões serão “blindadas” pelo governo e que, por mínimo que seja, qualquer avanço da oposição só será obtido com mobilização. “A CPI da USP não poderia ser evitada porque teve uma repercussão pública muito grande. A Alesp só se posiciona em defesa da população quando há uma grande pressão social, da imprensa, da opinião pública, quando há grandes mobilizações. Mas não tenho dúvidas que o governo esvaziará essa CPI”, diz Giannazi sobre a comissão da qual é membro.

“A CPI da USP é importante, assim como a dos pedágios. Mas todas serão blindadas pela maioria do governo. Se não tiver um apelo social pela implementação e acompanhamento, eles acabam bloqueando qualquer ação de investigação”, acrescenta Marcolino.

Se nas CPIs o governo pode usar a estratégia de “blindar” e impedir investigações profundas, no caso dos projetos de lei que passam no parlamento, como sobre balas de borracha e política Estadual de participação social, Alckmin pode simplesmente vetar.

Consultada sobre se já existiria posicionamentos da Casa Civil ou do governador a respeito dos projetos relativos às balas de borracha e à Política Estadual de Participação Social, a assessoria de comunicação do Palácio dos Bandeiras disse que “os projetos estão sendo apreciados pelas áreas técnicas da Casa Civil e respectivas secretarias”.

De acordo com a assessoria, “as sanções ou vetos serão publicadas no Diário Oficial dentro do prazo previsto em Lei”. Ambos os projetos foram aprovados no Parlamento no dia 3 de dezembro. O governador tem 30 dias para vetar ou sancionar.

Ainda assim, a oposição consegue vitórias. Na terça-feira (16), a Assembleia derrubou dois vetos de Alckmin a projetos de deputados petistas: um da deputada Ana Perugini, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), para definir mecanismos de apoio a municípios em situação de baixa classificação social, e a proposta do deputado José Zico Prado, tornando obrigatória a presença de farmacêutico “responsável técnico” nas transportadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Cartel do metrô e da CPTM

Para o deputado do Psol, a legislatura que se encerra em 15 de março “não investigou nada”. “Não fizemos nenhum tipo de investigação sobre a crise da Sabesp, que é muito grave. Protocolamos pedidos de CPI, fizemos pedidos de representação convocando a presidenta da Sabesp, o secretário de recursos hídricos e todos os requerimentos foram obstruídos. Recebemos muitas denúncias graves contra o governo, como do trensalão, o cartel do metrô e CPTM, envolvendo Siemens, Alstom, mas isso também não foi investigado aqui”, diz Giannazi.

Mesmo assim, para Marcolino, houve ações importantes sobre o cartel do metrô a partir da Assembleia Legislativa.  “Nossa bancada fez um esforço em relação à Siemens e Alstom, a questão mais gritante de corrupção que aconteceu no PSDB em São Paulo. Entramos com representações no Ministério Público que ajudaram a levar ao indiciamento de 33 pessoas pela Polícia Federal”, lembra o deputado. Ele recorda também o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, “que teve a colaboração de um movimento nosso”.

Então líder do PT na Assembleia, Marcolino entregou em 17 de março, ao procurador-geral da Justiça interino, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, um pedido de afastamento cautelar de Robson Marinho, assinado por toda a bancada do PT, pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção com a multinacional francesa Alstom.

Segundo denúncias, Marinho teria recebido propina para aprovar contratos da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com consórcio formado pela francesa Alstom, em esquema iniciado em 1997, no governo de Mário Covas. Ele foi afastado do cargo pela Justiça em agosto.

Orçamento

As discussões sobre o orçamento do estado pelo Parlamento paulista seguiu, ano a ano, um roteiro repetitivo e sem novidades durante a 17ª legislatura. Uma das lutas inglórias da oposição na Assembleia é fazer com que a peça orçamentária evolua para uma estrutura mais democrática e transparente.

Mas as tentativas de regionalizar as destinações de verbas, deixando claro quanto e para onde vão os recursos, como acontece em Minas Gerais, por exemplo, tem sido infrutíferas. Segundo Major Olímpio, a oposição apresentou mais de 12 mil emendas à peça inicial do governo, na proposta atualmente em discussão.

“Mas o aproveitamento de nossas emendas, se tanto, vai chegar a 500, 600 emendas. Num orçamento de R$ 206 bilhões, pelo parecer que temos até aqui, nesse esforço de 12 mil emendas que apresentamos, a casa está mexendo em apenas R$ 500 milhões do orçamento. Isso representa 0,24% do total, e coloca o parlamento de joelhos. É por isso que vejo um final melancólico de legislatura”, diz o deputado do PDT.

Comissão da Verdade

Na opinião do líder do PT, um dos inegáveis destaques da 17ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo foi a Comissão da Verdade (CV), comandada pelo deputado Adriano Diogo. Em sua opinião, a comissão foi “um farol” que possibilitou jogar luz sobre a violência, produzindo um “acúmulo” e a formação de uma “massa crítica” sobre o tema que acabou, inclusive, influenciando a criação e instalação da CPI da USP.

“A Comissão da Verdade é um trabalho memorável que vai ficar para a história da Assembleia. Adriano Diogo e a equipe dele foram nas entranhas dos fatos. A CV não ficou só nos que militaram de maneira organizada, em grupos que foram perseguidos pela ditadura e estão na história. Foi muito além: nos familiares, nos jovens, nas crianças, nos índios, nos negros e mostra uma face ampla da repressão”, avalia Rillo. “Isso gerou um caldo de consciência e formou uma massa crítica na casa. O PL que proíbe as balas de borracha no estado é fruto desse acúmulo.”

O deputado Adriano Diogo, também presidente da Comissão de Direitos Humanos, não continuará o trabalho na próxima legislatura. Ele tentou uma vaga na Câmara Federal e não conseguiu se eleger. “Do ponto de vista básico da democracia, a minha tese, a de fazer a Comissão da Verdade como a coisa mais séria, em termos de fidelidade ao mandato, foi derrotada nas urnas”, lamenta Diogo.

Além dele, a Assembleia Legislativa não terá a partir de março de 2015 outros parlamentares conhecidos por sua combatividade, como Marcolino e Major Olímpio. O petista, como Diogo, tentou uma vaga em Brasília e não se elegeu. O pedetista tentou a mesma sorte e conseguiu a vaga de deputado federal, assim como a deputada Ana Perugini (PT).

Do lado da base de Alckmin, os deputados Bruno Covas, Samuel Moreira (atual presidente da Assembleia), ambos do PSDB, Baleia Rossi (PMDB) e Alex Manente (PPS) também tomarão posse na Câmara, em Brasília.

A eleição de 2014 obteve o maior índice de deputados reeleitos na história, segundo Antônio Sérgio Ribeiro, pesquisador e funcionário da Assembleia.  De acordo com dados levantados por ele, 62 dos 94 integrantes da casa (69,15%)  foram reconduzidos para a próxima legislatura, que terá início em 15 de março de 2015.