São Paulo – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) interpelação criminal contra o candidato derrotado à presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves, que afirmou no sábado (29), em entrevista, ter perdido a eleição para uma “organização criminosa”. O relator do pedido petista será o ministro Gilmar Mendes, considerado autor de decisões sistematicamente contrárias ao Partido dos Trabalhadores e de declarações polêmicas e não condizentes com um ministro do Supremo. A definição do relator é feita por sorteio.

Em fevereiro de 2014, por exemplo, Mendes afirmou que as campanhas de amigos e simpatizantes do ex-deputado do PT José Genoino para pagar a multa de sua condenação na Ação Penal 470 tinham “elementos para uma investigação” e sugeriu haver lavagem de dinheiro.

Segundo argumenta o PT na petição, “a lei que define organização criminosa e cria mecanismos para o seu combate foi resultado do esforço comum do PT, PSDB e demais partidos políticos, o que evidencia a importância das agremiações políticas, que não podem ser acusadas e ofendidas de forma gratuita”.

A agremiação de Rui Falcão alega ainda que, se confirmado o teor das declarações de Aécio, estaria configurado crime de difamação, e que a acusação do tucano não é compatível com a conduta de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas, sim, de um irado perdedor”.

“Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, declarou Aécio Neves a uma emissora de TV.

De acordo com a argumentação do partido, a fala do tucano ofende não apenas o PT, mas “todo o sistema representativo e a própria democracia”.

Impugnação

O PT também encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de impugnação da prestação de contas de Aécio, sob a justificativa de que há várias inconsistências nos documentos apresentados pela campanha tucana, como o pagamento irregular a dois ex-ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

São os casos dos ex-ministros Ayres Brito e Carlos Veloso, cujos escritórios de advocacia elaboraram a defesa de Aécio Neves, quando o senador foi denunciado pela construção do aeroporto de Cláudio (MG) com dinheiro público e na fazenda de familiares.

O PT alega que os escritórios de Brito e Velloso receberam R$ 56 mil e R$ 58 mil, respectivamente. O partido argumenta que o serviço é ilegal por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral e que a defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, não podendo, portanto, ser paga com dinheiro de doação eleitoral.

A emissão de três notas fiscais de gráficas, duplicadas e emitidas fora do prazo eleitoral, no valor de R$ 2,5 milhões, também é apontada pelo PT como irregular, além da falta de numeração nas notas, dificultando a conferência das informações prestadas e levantando suspeitas de fraude ou nulidade.