Supremo

Gilmar Mendes será relator de interpelação criminal do PT contra Aécio Neves

Medida protocolada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, contra senador tucano, que chamou legenda de 'organização criminosa', será avaliada por ministro do STF identificado como hostil aos petistas

sco/stf
gilmar mendes

Gilmar Mendes e considerado autor de decisões sistematicamente contrárias ao Partido dos Trabalhadores

São Paulo – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) interpelação criminal contra o candidato derrotado à presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves, que afirmou no sábado (29), em entrevista, ter perdido a eleição para uma “organização criminosa”. O relator do pedido petista será o ministro Gilmar Mendes, considerado autor de decisões sistematicamente contrárias ao Partido dos Trabalhadores e de declarações polêmicas e não condizentes com um ministro do Supremo. A definição do relator é feita por sorteio.

Em fevereiro de 2014, por exemplo, Mendes afirmou que as campanhas de amigos e simpatizantes do ex-deputado do PT José Genoino para pagar a multa de sua condenação na Ação Penal 470 tinham “elementos para uma investigação” e sugeriu haver lavagem de dinheiro.

Segundo argumenta o PT na petição, “a lei que define organização criminosa e cria mecanismos para o seu combate foi resultado do esforço comum do PT, PSDB e demais partidos políticos, o que evidencia a importância das agremiações políticas, que não podem ser acusadas e ofendidas de forma gratuita”.

A agremiação de Rui Falcão alega ainda que, se confirmado o teor das declarações de Aécio, estaria configurado crime de difamação, e que a acusação do tucano não é compatível com a conduta de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas, sim, de um irado perdedor”.

“Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, declarou Aécio Neves a uma emissora de TV.

De acordo com a argumentação do partido, a fala do tucano ofende não apenas o PT, mas “todo o sistema representativo e a própria democracia”.

Impugnação

O PT também encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de impugnação da prestação de contas de Aécio, sob a justificativa de que há várias inconsistências nos documentos apresentados pela campanha tucana, como o pagamento irregular a dois ex-ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

São os casos dos ex-ministros Ayres Brito e Carlos Veloso, cujos escritórios de advocacia elaboraram a defesa de Aécio Neves, quando o senador foi denunciado pela construção do aeroporto de Cláudio (MG) com dinheiro público e na fazenda de familiares.

O PT alega que os escritórios de Brito e Velloso receberam R$ 56 mil e R$ 58 mil, respectivamente. O partido argumenta que o serviço é ilegal por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral e que a defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, não podendo, portanto, ser paga com dinheiro de doação eleitoral.

A emissão de três notas fiscais de gráficas, duplicadas e emitidas fora do prazo eleitoral, no valor de R$ 2,5 milhões, também é apontada pelo PT como irregular, além da falta de numeração nas notas, dificultando a conferência das informações prestadas e levantando suspeitas de fraude ou nulidade.