São Paulo – Ao inaugurar o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, na tarde de hoje (8), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse acreditar que o que chamou de fantasmas obscurantistas não ameaçam mais a democracia brasileira e que os segmentos da sociedade que defendem retrocessos políticos e até uma volta aos tempos da ditadura são minoritários. “A democracia nunca esteve tão prestigiada pelos brasileiros. É um processo histórico que vai se consolidando, e esses fantasmas estão definitivamente afastados do país”, afirmou. O evento compôs o calendário oficial do Festival dos Direitos Humanos na capital paulista, aberto hoje, Dia Nacional da Justiça.

Ao declarar que confia na consolidação da democracia brasileira, o prefeito mencionou pesquisa do instituto Datafolha, divulgada pela manhã, segundo a qual 66% dos brasileiros consideram a democracia como a melhor forma de governo. “Fiquei animado com a pesquisa dando conta de que é uma parcela muito pequena da população que admite uma ditadura como solução política”. De acordo com o estudo, para 15% “tanto faz” o regime e 12% declaram que “em certas circunstâncias” é melhor ditadura do que democracia.

O monumento inaugurado – uma escultura assinada pelo artista plástico e arquiteto Ricardo Ohtake –, traz uma lista de 436 nomes de pessoas vítimas da ditadura no país. “A ditadura foi um movimento irracional, particularmente na questão de direitos humanos. E essa coisa irracional e caótica da ditadura causou a morte de 463 brasileiros. Pusemos os nomes desses brasileiros na placa branca, que é a luz de toda paisagem”, explicou o artista.

Também participaram da inauguração do monumento Paulo Vannuchi, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili, além de vereadores, deputados e membros das comissões municipal e estadual da Verdade.

Segundo o prefeito, a escultura em memória dos que tombaram em defesa da democracia está localizado em um local simbólico da cidade, quase em frente à Assembleia Legislativa, no bairro do Ibirapuera, em que estão ainda o quartel do 2º Exército e o antigo prédio do DOI-Codi, onde muitos presos foram torturados e mortos durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, a inauguração do monumento no Ibirapuera tem um caráter didático, principalmente para os mais jovens. “Esse resgate é de fundamental importância para aqueles que não vivenciaram aquele momento (da ditadura) e não têm a dimensão de que é algo que não pode se repetir no país. Resgatar a memória é importante principalmente para as novas gerações”.

Segundo Ideli, uma parcela da população brasileira ainda “precisa ser informada” para tomar conhecimento do que foi o período da ditadura. Porém, a ministra entende que, entre a parcela de cidadãos que se dizem ou se manifestam favoráveis a um golpe político e institucional no país “existem também as pessoas com má intenção.”

Questionada sobre a impossibilidade de punição dos torturadores e autores de crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a repressão capitaneada pelo regime ditatorial, garantida atualmente pela Lei de Anistia, a ministra avaliou que o Judiciário trava um constante debate sobre a interpretação dessa legislação. “O Brasil é signatário de acordos internacionais nos quais determinados crimes são imprescritíveis. A divulgação do relatório pela Comissão Nacional da Verdade pode ensejar o aprofundamento deste debate jurídico”, disse Ideli.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Comissão Estadual da Verdade paulistas, também mencionou a importância de o monumento de Ricardo Ohtake no Ibirapuera ter sido inaugurado na semana da divulgação do relatório da CNV. “O monumento, a recordação em si, é uma coisa estática. A recordação tem de vir como um elemento de mobilização para que essas coisas nunca mais aconteçam”, avalia Diogo.

Já Rogério Sottili afirmou que “ao inaugurar o monumento, estamos promovendo o direito à memória e à verdade, para que as pessoas reflitam sobre isso e que nunca mais se repita”.