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Projeto que altera meta fiscal é aprovado na Comissão de Orçamento em meio a tumulto

Sessão foi marcada por gritos, dedos em riste e até ameaça de interposição de mandado de segurança para cancelar votação junto ao STF. Base aliada pondera que medida não altera Lei de Responsabilidade Fiscal
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 19/11/2014 12h42, última modificação 19/11/2014 16h23
Sessão foi marcada por gritos, dedos em riste e até ameaça de interposição de mandado de segurança para cancelar votação junto ao STF. Base aliada pondera que medida não altera Lei de Responsabilidade Fiscal
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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Deputados trocam acusações durante sessão da Comissão Mista do Orçamento que alterou metas fiscais do governo

Brasília – A Câmara dos Deputados viveu na noite de ontem (18), na Comissão Mista de Orçamento, a sua votação mais tumultuada depois do período de eleições. A sessão apreciou e aprovou o projeto de mudança da meta de superávit fiscal – encaminhada recentemente pelo governo. Mas só depois de quase quatro horas de discussão, em meio a gritos, ameaças de falta de quórum, exigência de leitura das três atas das sessões anteriores, contestações sobre regras regimentais, dedos em riste contra os integrantes da mesa diretora e até uma tentativa de tirar documentos das mãos do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria.

Com os debates iniciados, o deputado Arthur Oliveira Maia (Sdd-BA) contestou o projeto de mudança do superávit. “O que vamos fazer, caso esse projeto seja aprovado, é mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos incorrendo em um erro de constitucionalidade e abrindo precedente para que os estados e municípios façam o mesmo. Não podemos atropelar a Constituição.”, ponderou. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos gastos do Poder Executivo.

Jucá, no entanto, afirmou que com o projeto não está sendo alterado qualquer item da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O que estamos fazendo é discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que definiu um superávit primário, que é o esforço fiscal a mais que o governo resolveu fazer para mostrar ao mercado e à sociedade que havia saldo financeiro para o futuro, havia robustez financeira. Em anos anteriores, nós ampliamos a redução de margem para ser debatida do superávit. Agora o governo novamente está mudando o número do superávit mas pedindo para ampliarmos a margem de abatimento”, explicou.

Ao defender o texto, Jucá acentuou ainda que via a votação desta matéria “como uma medida de responsabilidade fiscal para com o país.” O senador disse ainda que "não é bom o governo fazer superávit, mas temos que enfrentar a recessão econômica que o Brasil atravessa, de queda de arrecadação e de investimentos que não fecham os números. Vamos passar a discutir aqui tecnicamente a questão verificando o equilíbrio econômico para o país. Defendo esse relatório porque é um ato de responsabilidade fiscal e econômico para com o Brasil."

No final, diante de tantas divergências, o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e Jucá concordaram que o texto do relatório dispensava apresentações e sugeriram o início da votação, que resultou na aprovação da matéria.

Tumultos

A tensão na sessão da CMO começou com a tentativa dos parlamentares da oposição de impedir a realização da sessão alegando falta de quórum, porque não havia senadores suficientes. Depois da base aliada trazer às pressas os senadores que faltavam para completar o exigido, descobriu-se que não tinha sido redigida a ata da sessão anterior. A oposição pediu que não apenas elaborassem a última ata como que fossem lidas, também as atas das três últimas sessões – como estratégia para ganhar tempo e impedir a votação do projeto. Também foi solicitada questão de ordem para discutir as três atas.

O presidente da comissão não acatou os pedidos de discussão das atas, mas passou para o senador Jucá a missão de ler cada uma delas, o que Jucá fez em tempo recorde  – como uma criança que lê um trabalho escolar em sala de aula. Aos gritos, dizendo que a atitude estava contrariando o regimento, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) dirigiu-se à mesa e tentou tirar as atas das mãos de Jucá para impedir que ele prosseguisse com a leitura. Diante disso, deputados do governo e oposição também intervieram, na tentativa, ora de impedir Mendonça Filho, ora colaborar com ele.

Instalou-se o tumulto: “Sai da frente”, bradou Henrique Fontana (PT-RS). “Eu quero discutir agora cada ata, é prerrogativa minha”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Na democracia temos que responder às leis, à Constituição. E infelizmente o que estou assistindo hoje aqui é um desrespeito ao regimento comum da Câmara e do Senado. É inadmissível. O senhor respeite o regimento”, afirmou Mendonça Filho, apontando o dedo para Devair Ribeiro.

Coube ao deputado Sílvio Costa (PSC-PE), o papel de acalmar os ânimos dos colegas. Favorável à votação, Costa ressaltou que “o pessoal do DEM, do PPS e do PSDB até tinham razão de pedir o encerramento da sessão há 40 minutos, porque as atas não estavam totalmente prontas, mas elas foram elaboradas e estamos aqui”.

“Não considero uma boa prática da oposição esse comportamento. Queria fazer um apelo para que esse tipo de papel não se repita”, salientou, acrescentando que não acha saudável tal procedimento para a democracia como um todo. “Se é luta política que temos de fazer, então vamos para a luta, mas sem essas agressões”, completou.

Pós votações

Enquanto os integrantes da base aliada comemoraram, os da oposição ressaltaram que vão pedir formalmente a anulação da sessão ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), podendo entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação da matéria no plenário, no entanto, está prevista para entrar na pauta desta quarta-feira (19). Mas em tempo de discussão sobre o Orçamento Geral da União (OGU) que já está com rito de votação atrasada, as divergências abertas podem levar a arranhões na discussão da matéria nas próximas semanas dentro da Comissão de Orçamento.

Até porque as articulações e declarações críticas tiveram continuidade após a sessão tanto por parte da base aliada como pela oposição. “A oposição está atrás de um terceiro turno das eleições”, frisou o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). “Não podemos ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do país”, rebateu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).