Novas regras

Políticos e magistrados defendem que reforma política deve reduzir número de partidos

Em painel de congresso sobre constitucionalismo, Michel Temer e Dias Toffoli sugerem uma reforma que ‘dialogue com o mundo real’ e acham que país tem amadurecido sobre o tema

Anderson Riedel/ Vice PR
michel temer

Para Michel Temer, a existência de muitos partidos, atualmente, “não enobrece a política brasileira”

Brasília – O grande número de partidos políticos existentes hoje no Brasil, além de não ser saudável para o processo político como um todo, ainda favorece o mercado partidário de venda e troca de legendas em períodos eleitorais e infla os financiamentos das campanhas. Esta foi uma das principais críticas apresentadas pelos debatedores do painel sobre reforma política apresentado durante o Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, ontem (27). O evento será realizado na capital do país até esta sexta-feira (28), pelo Instituto de Direito Público, e conta com constitucionalistas nacionais e internacionais.

Para o vice-presidente da Republica, Michel Temer, a existência de muitos partidos, atualmente, “não enobrece a política brasileira”. O vice presidente chamou a atenção para o fato de que, das 32 legendas em funcionamento no país, somente 28 possuem representantes no Congresso Nacional.

“Será que temos 32 correntes de opinião nesses 32 partidos?”, questionou Temer, lembrando que tais agremiações correspondem muito mais a siglas partidárias do que a partidos políticos em si. “Todos querem os mesmos pressupostos. As programações político-partidárias são praticamente as mesmas”, salientou.

Michel Temer disse também que está mais otimista hoje em relação à realização de uma reforma política no país, em razão do amadurecimento sobre o tema. “Antes, em outros mandatos, tentamos várias vezes. Porém, o amadurecimento da tese, ao longo dos anos, faz com que o Direito compreenda melhor a sociedade. Acredito na reforma, agora, por conta desse amadurecimento”, colocou.

Pessoas, não legendas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, por sua vez, acentuou que o que contribuiu para a criação, no Brasil, de número grande de partidos foi o fato de o brasileiro ter por padrão o voto nas pessoas, e não nas legendas. Ele alertou que apesar de serem feitas discussões sobre alguns itens da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), como a questão da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas, o foro desse debate precisa ser o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade.

Toffoli defendeu o financiamento público de campanha e a ampliação da cláusula de barreira como temas prioritários a serem abordados numa mudança das regras político-partidárias. Em relação às doações de campanha, propriamente, o ministro ressaltou que o debate sobre o fim das doações pelas grandes corporações acontece no mundo inteiro, e acrescentou que “em nenhum lugar se tem a liberdade de doação que existe no Brasil”. “Quando você diz fora do país que uma empresa doou US$ 10 milhões numa campanha eleitoral, ficam desconcertados”, frisou.

O presidente do TSE acha que a cláusula de barreira – que exige uma votação mínima dos partidos para que eles mantenham o registro – é fundamental, hoje, num projeto de reforma política. Ele sugeriu, ainda, a discussão, como item a ser adotado numa possível reforma, do chamado “distritão”, sistema onde os deputados federais poderiam concorrer em eleições majoritárias nos seus distritos.

Mundo real

Segundo Toffoli, não adianta a realização de uma reforma política “que não dialogue com o mundo real”. De acordo com o atual dirigente do TSE, o sistema político brasileiro, calcado em leis da década de 1940, “não corresponde mais a um sistema que possa dar conta da governabilidade no Brasil, nem da sobrevivência do próprio parlamento como instituição”.

O senador eleito por São Paulo José Serra (PSDB), outro painelista do dia, afirmou por sua vez que duas das questões básicas para a reforma precisam ser, a seu ver, avaliações do sistema proporcional e do atual formato do horário eleitoral gratuito. José Serra disse que não adianta fazer soluções mágicas para valer nas próximas eleições e sim uma mudança cadenciada, que comece a vigorar aos poucos. “Se não fizermos algo cadenciado, não teremos possibilidade de aprovação nas duas casas do Congresso”, salientou.