Brasília – Não adiantou muito a reunião com lideranças partidárias organizada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com objetivo de negociar o adiamento da votação de 38 vetos presidenciais constantes na pauta de votações. O intuito era conseguir que os deputados e senadores pudessem apreciar em plenário ontem (25) primeiro o projeto que altera regras de cálculo do superávit dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas parlamentares da oposição e da base aliada do governo, mais uma vez, entraram em confronto e a matéria ficou para ser votada hoje (26).

Antes, o PSDB anunciou ter impetrado mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à matéria. Segundo o líder da legenda na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o partido pede o trancamento da tramitação do projeto no Legislativo e questiona sua aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na véspera.

Depois da decisão de deixar a apreciação do projeto que altera a LDO para a sessão de hoje, o senador Renan Calheiros chegou a enfatizar, em tom resignado: “se conseguirmos concluir a votação dos vetos, já está de bom tamanho”.

Mudança no superávit

O texto da CMO que será apreciado substitui a expressão “meta de superávit” da LDO, por “meta de resultado”. O Executivo pretende deduzir do cálculo do superávit primário os investimentos feitos este ano em obras estruturais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a renúncia fiscal decorrente das desonerações tributárias – como corte de IPI e redução da contribuição previdenciária patronal para vários setores com objetivo de manter a economia aquecida.

Sem a dedução pretendida pelo projeto, o Executivo fica impedido de dar continuidade a alguns de seus atuais investimentos, como obras do PAC. A base aliada afirma que se trata de uma iniciativa para manter o equilíbrio fiscal do país diante da recessão econômica, que é mundial”, conforme destacaram o deputado Humberto Fontana (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE). A oposição tenta barrar a iniciativa do governo, alegando que a alteração das metas fiscais é “dar ao governo um cheque em branco”, como afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT). Renan Calheiros marcou uma nova sessão conjunta do Congresso para esta quarta-feira.

O governo pretende abater os valores do PAC porque, atualmente, a meta de superávit primário – diferença entre receitas e despesas não incluídos pagamento com juros da dívida pública –, é de R$ 116 bilhões, mas o Tesouro Nacional. Se os investimentos em infraestrutura e renúncia fiscal entrarem na conta, o resultado, até setembro passado, seria uma déficit de R$ 15,7 bilhões.

Confusões

Na abertura do dia de ontem, logo cedo, Calheiros ponderou que, em se tratando do final do ano, não via outra alternativa para o Congresso a não ser aprovar a mudança nas regras de superávit. “Não podemos faltar, neste momento, com o Brasil. Então, é fundamental que votemos logo isso.”

Com a certeza de que teriam de ser votados primeiro os vetos presidenciais, depois da confusão instalada, o presidente do Congresso estabeleceu o sistema de votação em bloco – como forma de agilizar os trabalhos, já que se tratavam de 38 vetos. Foram, então, distribuídas cédulas em papel, para que os deputados e senadores marcassem sim ou não sobre cada um dos itens.

Calheiros ponderou que a sessão de ontem foi a 11ª convocada com o objetivo de apreciar estes vetos sem sucesso, o que está trancando a pauta das sessões conjuntas do Congresso. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que retornou ao Congresso depois de duas semanas ausente de suas funções parlamentares, criticou Calheiros e afirmou que “o parlamento para ser respeitado tem de se fazer respeitar e respeitar-se”, ameaçando entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF para cancelar a sessão.

Com a votação encerrada perto das 22h, as cédulas foram lacradas e encaminhadas para apuração pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen). A apuração teve o acompanhamento de uma comissão de deputados e senadores e o resultado será divulgado nesta quarta-feira.