Brasília – Em ebulição por conta das informações divulgadas na sétima etapa da Operação Lava Jato, que investiga esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras, construtoras e políticos, o Congresso Nacional vive hoje (18) dia tumultuado. O clima é de preocupação das bancadas.

As informações repassadas pelos que tiveram direito ao instrumento de delação premiada dão conta de envolvimento de deputados e senadores do PSDB, PMDB, PT e PP no esquema, o que levou representantes das legendas a se reunir para articular formas de, em meio à crise instalada, amenizar a imagem dos seus partidos.

No PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional da sigla, reuniu-se com os parlamentares que já se encontravam na capital desde ontem para discutir o assunto. O principal objetivo do encontro foi decidir de que forma a legenda vai atuar diante da denúncia de que um dos envolvidos, Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, é considerado o operador do PMDB dentro do esquema. Ele se entregou à Polícia Federal na tarde desta terça-feira.

Segundo um deputado que participou da reunião, a princípio, o que a legenda quer deixar claro é que Baiano conhecia alguns parlamentares da sigla, mas não era ligado ao PMDB diretamente. E sim, ao ex-diretor Nestor Cerveró, que entrou na Petrobras na cota de indicações do PT.

Relação PT-PMDB

Caso essa estratégia se confirme, a avaliação feita hoje de manhã por parlamentares da base aliada é que será feita mais uma fissura na já desgastada parceria entre PT e PMDB – que já corre riscos com a candidatura do deputado Eduardo Cunha (RJ) para a presidência da Câmara. Cunha, cujo nome foi citado como de alguém que possui ligações com Baiano, afirmou que embora o tenha recebido em seu escritório, nunca teve qualquer relacionamento com ele. De acordo com o deputado, a reunião no seu escritório foi para tratar de obras no Rio de Janeiro, já que Fernando Soares era representante da empresa Acciona, sem que tivesse sido tratado nada relacionado à Petrobras.

Michel Temer reiterou não haver ligação do PMDB com Fernando Soares. “O que pode haver é um contato eventual de um ou integrante do PMDB, mas não do partido”, acentuou, acrescentando que as doações feitas pelas empreiteiras para os candidatos da legenda foram realizadas de forma regular e lícita.

Ministério das Cidades

No PP, a situação fica mais complicada. Saíram a campo para se defender e à legenda os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI). Dornelles foi presidente do PP, é primo do senador tucano Aécio Neves e tido como um dos responsáveis de seu partido pela indicação de Paulo Roberto Costa à Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Leia aqui: Dornelles, homem-bomba da CPI da Petrobras

Em depoimento na Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor Petrobras, Paulo Roberto da Costa, disse que foi indicado pelo PP (Partido Progressista) para a diretoria de Abastecimento da empresa. Proibido pelo juiz Sérgio Moro de citar nomes de parlamentares ou autoridades que detivessem foro privilegiado, Costa citou apenas o nome de José Janene, ex-deputado, morto em 2010.

Dornelles disse que o conhecimento que tem de recursos repassados para campanhas eleitorais é apenas de doações legais feitas via partido. E Ciro Nogueira ressaltou que renunciará ao mandato se for comprovada qualquer ligação dele com o esquema denunciado pelos delatores da Lava Jato.

Segundo notícia do jornal Correio Braziliense, o Ministério das Cidades, principal elo do partido citado no esquema, quando tinha como ministro o deputado Mário Negromonte (PP-PB), repassou entre 2011 e 2014, R$ 18,5 milhões para as empreiteiras Odebrecht e a Andrade Gutierrez – apenas a primeira teve executivos presos na última sexta-feira – para a construção de obras em linhas de trens urbanos e no metrô de Porto Alegre. Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro, teve prisão temporária decretada, está foragido e é apontado como um dos operadores do esquema.

Tais empreiteiras receberam em 2012, quando o ministro não era mais Mário Negromonte, R$ 5,8 milhões – ou menos da metade do valor anterior. E no ano passado, o montante foi menor ainda: R$ 630 mil. Procurado para falar sobre o assunto, o ex-ministro não retornou aos telefonemas da RBA.

Sérgio Guerra

No PSDB, o clima de críticas ao escândalo diminuiu depois da divulgação de que o ex-senador, ex-deputado e ex-presidente da legenda, Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em março passado também teria recebido recursos por meio do esquema. No caso dele, o ex-diretor Paulo Roberto Costa contou que teria sido paga uma propina para que ele agisse para impedir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras.

Os integrantes da legenda não deixaram de fazer críticas no plenário em relação ao caso, mas quando abordados sobre a denúncia contra Guerra, fizeram questão de enfatizar a nota elaborada pelo partido a respeito, na qual o PSDB destaca seu apoio para que seja feita ampla investigação.

O deputado Jutahy Jr. (PSDB-BA), um dos primeiros a falar a respeito no plenário da Câmara, questionou o montante de recursos que serão devolvidos aos cofres públicos pelos indiciados. “Só dois dos operadores vão devolver R$ 323 milhões. É impossível, em qualquer país democrático do mundo em que haja o mínimo de fiscalização, alguém ter esse patrimônio para devolver”, frisou.

O primeiro petista a rebater as críticas foi o senador Aníbal Diniz (PT-AC). O parlamentar subiu ao plenário para dizer que foi a partir dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff que os órgãos de fiscalização e controle conquistaram autonomia para investigar denúncias de corrupção. “Somente com a valorização de instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal ocorrida a partir de 2003 é que o país passou a ter mecanismos de controle e de transparência pública e a consequente possibilidade de fazer com que atos ilegais sejam descobertos com muito mais facilidade”, pregou, defendendo a importância de se investigar tudo.

Financiamento privado

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aproveitou para pedir, no início da tarde, que o Brasil aproveite tudo o que está acontecendo para mudar o sistema eleitoral – como reivindicam movimentos e centenas de organizações da sociedade. Ela observa uma essa pode ser uma oportunidade para que reformas sejam, finalmente, feitas no país, sobretudo a reforma política.

Vanessa lembrou que o assunto não é de fácil consenso, mas o país já está perto de uma decisão sobre a questão das doações de empresas para partidos políticos e campanhas eleitorais, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A ação da OAB já tem os votos favoráveis da maioria da corte. O placar está em 6 a 1 e está parado no gabinete do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas há oito meses.

Conforme levantamento das prestações de contas das campanhas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 259 parlamentares receberam financiamento nas últimas eleições de empreiteiras envolvidas nas investigações. Entre eles, 12 são integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Trata-se de doações legais, registradas no TSE e comprovadas, o que não implica vínculo desses parlamentares irregularidades. Mas que não deixam de expor problemas observados no financiamento privado de campanha no país. “Esse questionamento deve levar à conscientização das pessoas sobre como é importante rever essa prática de financiamentos, rever o custo das campanhas e sobretudo, a importância de uma reforma política”, enfatizou a senadora.