Brasília – Depois da confusão que se transformou a sessão de ontem (18) da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que aprovou o projeto que altera a meta de superávit primário do governo, e das ameaças da oposição de não apenas cancelarem a sessão como também obstruir todas as votações nesta quarta-feira (19), lideranças partidárias voltaram atrás e resolveram reiniciar todo o processo a partir desta tarde.

Dentro de poucos minutos, a comissão voltará a se reunir para fazer uma rediscussão sobre a matéria, de modo a ratificar ou não votação de ontem – procedimento que poucas vezes costuma ser visto no Congresso Nacional.

A iniciativa fez parte de uma reunião realizada há pouco, na qual os líderes pediram uma posição dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diante do clima tenso provocado pela votação. E, principalmente, diante da possibilidade de matérias importantes para o país deixarem de ser votadas esta semana, faltando pouco mais 40 dias para o final do ano.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, o que se acordou foi que a matéria não foi discutida de forma correta e a base aliada concordou em realizar uma nova reunião para debater o tema. Mas ele negou e disse que não concorda com o cancelamento da votação. Integrantes da base aliada, como o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), no entanto, insistem que a reunião fugiu de todas as prerrogativas exigidas pelo regimento comum da Câmara e do Senado e isso terá de ser questionado.

Legalidade

A discussão desta tarde, portanto, passa a ter dois focos: o primeiro, a legalidade da reunião de ontem à noite. O segundo, a aprovação ou não da mudança proposta pelo Executivo na meta de superávit fiscal.

No texto apreciado ontem, o PLN 36/14, Jucá fez um ajuste substituindo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. A troca corresponde a uma estratégia para conter o equilíbrio das contas públicas, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com déficit ou superávit primário. Foram apresentadas aproximadamente 80 emendas à matéria, todas rejeitadas pelo senador.

Encaminhado ao Congresso pelo Palácio do Planalto na última semana, o projeto permite ao Executivo descontar do seu resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. O que representa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões.

Na prática, de acordo com informações da equipe econômica, com a mudança, mesmo que chegue ao final do ano apresentando déficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014, que é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a base aliada, a aprovação da mudança é uma responsabilidade dos parlamentares com o equilíbrio das contas públicas do país, mas a oposição se manifesta contrária a qualquer tipo de alteração.