Brasília – Depois de toda a confusão provocada com o cancelamento da sessão de ontem (18), os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso votaram na tarde desta quarta-feira pelo adiamento da apreciação do projeto que altera as regras do superávit primário para a próxima semana. A decisão muda totalmente o resultado de ontem, quando em uma reunião tumultuada, a base aliada tinha conseguido a aprovação.

Diante dos pedidos para apresentação de recurso e interposição de mandado de segurança contra o resultado da votação, o que levou a acordo para a reunião desta tarde, a base aliada viu-se pega de surpresa com a alteração do quadro. E promete esquentar a briga para contemplar o pedido feito pelo Executivo.

A mudança da situação favorável ao governo aconteceu porque dos 18 votos necessários para a aprovação do requerimento que permitiria a votação ainda hoje da matéria, foram registrados apenas 15. Ou seja, com o prolongamento das discussões, os parlamentares foram se ausentando da sala e no final, não houve quórum suficiente por parte da base aliada.

“O governo precisa aprender a fazer mobilização”, afirmou o relator do texto que altera a meta de superávit dentro da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele faz parte do grupo de peemedebistas que não apoiou a presidenta Dilma Rousseff nas últimas eleições e declarou apoio público ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato da oposição. Mas em relação ao tema do superávit, apresentou parecer favorável e defendeu que a medida é uma questão que considera “de responsabilidade dos parlamentares para com o equilíbrio do país”.

Não agressão

Em uma reunião de clima bem mais ameno, marcada por pedidos de desculpas de ambas as partes (base aliada e oposição) pelas agressões proferidas na última noite, deputados e senadores questionaram o que aconteceu, consideraram “inaceitável” o clima hostil imperado na reunião anterior e trataram de ponderar sobre o projeto de maneira mais respeitosa.

Mas o relator aproveitou para, ao mesmo tempo em que defendia a proposta, cobrar do governo mudanças na economia. De acordo com Jucá, caso a meta de superávit não seja modificada, “haverá fragilidade sobre a percepção dos investidores quanto à situação do país”. Por outro lado, na opinião do senador, é necessário ser feita mudança nos parâmetros econômicos que orientam a elaboração e a execução das leis orçamentárias. “É preciso melhor planejamento, o governo saber até onde pode chegar”, salientou.

O adiamento de todo esse debate ocorreu quando o responsável pela relatoria do texto apresentou requerimento para que a matéria fosse votada ainda hoje, com autorização, por parte dos integrantes da comissão para que o cumprimento de prazo regimental de dois dias úteis estabelecidos pelo regimento do Congresso fosse deixado de lado. Tal prazo é considerado necessário para que haja o chamado interstício entre a apresentação do relatório e a votação da matéria, mas sempre que os integrantes de uma comissão autorizam formalmente, em casos de apreciação de projetos urgentes, ele deixa de existir.

Interstício

Foi a partir desse momento que a discussão voltou a ficar acalorada e os parlamentares se revezaram para discursar, ora criticando o projeto, ora pedindo para a quebra do interstício não ser aprovada. No final, venceu a oposição.“Estamos aqui para votar, mesmo discordando da matéria”, colocou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). “Precisamos lembrar que houve um acordo político pela manhã nesta Casa, entre todos os líderes, para dar continuidade à apreciação da matéria. E acordos tradicionalmente são cumpridos neste parlamento”, ponderou o deputado José Pimentel (PT-CE).

“Se apoiarmos esse projeto estaremos contribuindo para a falta de credibilidade por parte do Brasil junto aos investidores nacionais e estrangeiros”, disse, por sua vez, pedindo a rejeição do requerimento o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Apesar desse confronto todo, ganha a política e a discussão democrática”, acentuou Romero Jucá.

Resta, agora, aos deputados e senadores, seguirem para a sessão plenária do Congresso que vai avaliar os vetos presidenciais e se organizarem para a retomada das negociações. A partir da próxima semana, todas a discussões e votações a respeito serão retomadas.