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Improbidade

MP decide nesta quinta se abre inquérito contra Alckmin por falta d'água em SP

Governador insiste que problema não existe, mas pode ser investigado para averiguar se seu governo também é responsável pelo secamento do Sistema Cantareira e das torneiras paulistas
por Redação RBA publicado 01/10/2014 17h16
Governador insiste que problema não existe, mas pode ser investigado para averiguar se seu governo também é responsável pelo secamento do Sistema Cantareira e das torneiras paulistas
Divulgação
Alck

Governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante vistoria a obra da Sabesp: suspeita de omissão perante crise hídrica

São Paulo – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, tem até amanhã (2) para decidir se abre ou não inquérito civil contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por conta da omissão de seu governo para prevenir e minimizar a crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo desde o fim do ano passado. De janeiro para cá, o Sistema Cantareira, maior complexo de represas do estado, responsável pelo abastecimento de água de mais de 8 milhões de pessoas na região metropolitana, zerou seu volume útil e já está com apenas 6,7% da capacidade do "volume morto", reserva próxima do fundo das represas, abaixo da captação normal de água.

O pedido, ao qual a RBA teve acesso com exclusividade, foi protocolado pelo procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho no último dia 2, e cumpre o rito normal, de 30 dias até a decisão do chefe do Ministério Público. A reportagem busca os promotores do Meio Ambiente e do Grupo de Atuação Especial para o Meio Ambiente (Gaema), que realizaram a apuração inicial, há cerca de 20 dias para comentar o processo, mas não obteve resposta. O texto, curto, destaca que "o chefe do Poder Executivo Estadual tem-se negado a reconhecer a gravidade da crise de abastecimento de água". No último debate antes do primeiro turno das eleições, nas quais Alckmin concorre à reeleição, o governador insistiu, por diversas vezes, que não existe racionamento, e que mesmo em 2015 não deve faltar água no estado.

A realidade, no entanto, coloca o discurso do candidato tucano em xeque: no interior paulista, pelo menos oito municípios já decretaram estado de emergência pública por falta de água. Em Itu, a 74,4 quilômetros da capital, protestos contra a falta de água na última semana causaram tumulto e levaram ao apedrejamento da Câmara Municipal. Em Osasco, desde março cerca de 1 milhão de pessoas têm água um dia sim, dois dias não. Nas zonas norte e leste da capital, milhares de pessoas passam atualmente por racionamento à noite a água deixa de vir por volta das 22h e retorna apenas de manhã.

Embora o governador ressalte que tem feito obras para interligar os reservatórios de água do estado e minimizar o problema de abastecimento, o que tem ocorrido nos últimos meses é que as demais represas, que preservavam níveis acima de 80% antes da interligação ao Cantareira, começaram a esvaziar rapidamente. O sistema Alto Tietê, por exemplo, primeiro a ser interligado emergencialmente ao Cantareira, conta hoje com apenas 12,4% de sua capacidade total. O sistema Rio Grande, último a ser utilizado como reforço para as áreas antes atendidas pelo Cantareira, caiu de 94% de capacidade em junho deste ano para 75% ao fim de setembro.

Promotores do Ministério Público reúnem informações sobre a crise hídrica em São Paulo desde o começo do ano. Ao longo dos trabalhos, a gestão de Alckmin foi questionada por diversos motivos: em primeiro lugar, por não ter atendido indicação de 2004 da Agência Nacional de Águas, do governo federal, e do Departamento de Água e Energia, do próprio governo estadual, para que o governo buscasse alternativas para o Sistema Cantareira.

Averiguam ainda se a Sabesp poderia ter investido mais do que investiu em melhoria no sistema de captação e conserto dos vazamentos no sistema (hoje, estima-se que a Sabesp perde até 30% da água limpa que transporta por conta de furos na tubulação). Promotores questionaram ainda a ausência de um banco de águas no estado, e a insistência do governador em não instaurar racionamento oficial no momento mais grave da crise: de acordo com o Gaema, se o governo permitir o secamento integral da represa, os danos ambientais são imprevisíveis, e o Sistema Cantareira corre o risco de não se restabelecer completamente.

Conflito de interesses

Caso o inquérito contra Alckmin seja aberto, Elias Rosa, como chefe do Ministério Público, se colocará em conflito com a própria esposa, Carla Elias Rosa. Ela é funcionária de carreira da Procuradoria-Geral do Estado desde 1987, e foi nomeada por Alckmin para a assessoria jurídica da Casa Civil em setembro de 2013. Na prática, ela atua como advogada de defesa do governo do estado de São Paulo em processos como o que aguarda deferimento, e que pode gerar condenação de improbidade administrativa e perda de direitos políticos para Alckmin.