Brasília – Apesar do andamento de algumas reuniões nas comissões técnicas, não houve quórum, muito menos acordo, para a votação das matérias no plenário da Câmara dos Deputados até o final da tarde desta quarta-feira (3), jogando por terra as expectativas de produção legislativa no esforço concentrado desta semana. O principal motivo foi a falta de consenso entre as lideranças partidárias para votação do projeto de decreto legislativo que tem a proposta de revogar a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Como não foi fechado o acordo e o texto tramita em regime de urgência constitucional, a pauta ficou trancada e impediu a votação das demais matérias.

No final da manhã, a sessão agendada previamente terminou sendo encerrada por falta de quórum entre os parlamentares, que já davam sinais de não esperar avanço nas negociações entre os líderes partidários, o que se repetiu durante o período da tarde. O assunto mais uma vez suscitou discussões diversas em plenário.

Por parte da oposição permaneceram pronunciamentos dizendo que o decreto de Dilma Rousseff, que na prática regulamenta os conselhos de participação popular já existentes, tem caráter antidemocrático e, pelo fato de ter sido publicado sem tramitar pelo Congresso, passa por cima das prerrogativas do Legislativo. Por outro, os deputados da base aliada criticaram os oposicionistas e os acusaram de usar o tema como pretexto para impedir a democracia direta no país por meio dos conselhos (que já existem de fato).

“Queremos um debate amplo, para que a presidenta Dilma Rousseff diga por que escolheu o caminho do decreto e não o do diálogo, por meio do encaminhamento de um projeto de lei sobre o tema. Teria sido mais produtivo e não teríamos paralisado o Congresso nesses três meses”, afirmou o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

“Se não estamos votando nada hoje, isso acontece pela ausência de parlamentares nesta Casa, que preferem se dedicar às suas campanhas. Os partidos entraram em obstrução usando isso como pretexto, para evitar o registro de falta dos seus deputados. Nossa obrigação é votar, mesmo em período eleitoral. Para isso fomos eleitos”, ressaltou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Resíduos sólidos

Nas comissões, um outro assunto que chamou a atenção foi a apresentação, por parte do deputado André Moura (PSC-CE), da sugestão de um acréscimo sobre resíduos sólidos ao texto da Medida Provisória 649, de 2014, que dispõe sobre punição a empresas que não fizerem o detalhamento, na nota fiscal, dos tributos embutidos no valor de cada produto.

A ideia é incluir na MP um item que permita a prorrogação do prazo para instalação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões no país, deste ano para 2018. O prazo para aplicação da política foi encerrado no início de agosto e os municípios que ainda possuírem lixões estão sujeitos a multa e responsabilização dos seus administradores em processos por improbidade.

Embora o pedido tenha sido feito por várias entidades aos deputados, o relatório de Moura, antes visto como uma alternativa para resolver o problema de mais da metade dos municípios brasileiros, foi motivo de críticas por parte de colegas que consideram impossível fazer essa alteração ao teor desse texto específicos. Um deles, Alfredo Sirkis (PSB-RJ), disse que com a inclusão de um trecho pouco vinculado ao teor da MP a matéria poderá soar “como uma farsa”. “Não vejo como isso possa vir a ser incluído, embora seja favorável à prorrogação do prazo para fechamento dos lixões”, disse Sirkis.

Produção no Senado

Do outro lado do Congresso, no Senado Federal, a situação foi bem diferente. A produção legislativa ao menos resultou na aprovação, na última terça-feira (2), de 24 matérias.

Dentre alguns dos destaques das matérias aprovadas pelos senadores constam vários projetos de lei do Senado referentes a benefícios, carreira e criação de cargos em órgãos públicos, e autorizações para 11 operações de crédito para os estados de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Amazonas e para a capital do Maranhão, São Luís.

Outras matérias cujas aprovações foram consideradas emblemáticas foram a medida provisória que aumentou o percentual de adição de biodiesel e etanol aos combustíveis (que estava trancando a pauta da Casa) e o projeto que suspendeu a proibição da venda de inibidores de apetite.

Remédios para obesidade

Os senadores também aprovaram projeto que acaba com a suspensão da venda, produção, manipulação e uso de medicamentos que contêm anfetaminas, como o femproporex, mazindol e anfepramona – tal suspensão tinha ocorrido por meio de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011.

De caráter polêmico, o projeto foi resultado de audiências públicas, nas quais profissionais de saúde constataram que esses medicamentos são tidos como única opção para pacientes obesos impossibilitados de se submeter a cirurgia bariátrica e com problemas para fazer exercícios e dieta.

Na opinião de analistas legislativos, é fácil entender por que o andamento dos trabalhos do Senado, embora menor que o observado normalmente, tenha sido bem mais rentável que o da Câmara dos Deputados neste início de setembro. Os senadores possuem oito anos de mandato, muitos ainda têm mais quatro anos de legislatura pela frente e, mesmo entre os que estão no final de suas atividades parlamentares, são poucos os que pretendem disputar a reeleição.