São Paulo – Para o cientista político Paulo Vannuchi, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil vai garantir transparência nas parcerias entre o governo e as Organizações não Governamentais (ONGs). “Acaba com a loucura de três anos atrás, em que começou uma caça as bruxas no Congresso para que o governo cortasse qualquer repasse à organizações da sociedade civil”, afirmou em comentário feito nesta sexta-feira (1º), à Rádio Brasil Atual.

O comentarista lembrou que a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem (31), em Brasília, o marco que institucionaliza e cria critérios claros para a celebração de parcerias entre Estado e ONGs. Vannuchi pontua que, sem a medida, seria difícil para o governo evitar que “picaretas” formassem falsas organizações.

As organizações deverão ter, no mínimo, três anos de existência. Comprovar experiência no serviço que será oferecido e terão que ser “ficha limpa” para receber verbas do governo. Além disso, os repasses poderão cobrir apenas despesas.

“O Estado precisa fazer essas parcerias. Ele não dá conta de atender todas as suas funções: de combate à fome, de proteção às pessoas que requerem assistência social”, avalia Vannuchi.

• Dilma formaliza regras para parceria do Estado com organizações da sociedade civil

Ouça o comentário completo na Rádio Brasil Atual: