Brasília – Ficou agendada apenas para o dia 13, na próxima semana, a eleição de Ricardo Lewandowski como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o estilo do ministro já começou a ser evidenciado a partir desta terça-feira (5), tanto na forma de condução dos trabalhos como também na pauta das sessões.

Lewandowski, que já preside de fato o tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, durante sessão do CNJ, que o órgão – criado com a missão de monitoramento e controle do Judiciário – precisa priorizar a celeridade nos julgamentos dos tribunais brasileiros e nos próprios processos apreciados pelo seu colegiado.

O ministro pediu a colaboração dos 12 conselheiros do CNJ neste trabalho e destacou a necessidade de se imprimir maior eficiência como forma de prestar um bom atendimento em todo o país. A fala de Lewandowski não apenas foi elogiada como tida como um sinal de que ele pretende dar outro caráter ao atual ritmo dos julgamentos do órgão. Nos bastidores o que se critica é o estilo da gestão anterior, de Joaquim Barbosa, de atuar de forma mais voltada para o desenvolvimento de programas estratégicos de gestão do que no controle e na correção de problemas observados entre os magistrados.

Já no STF, o estilo de Lewandowski foi observado na divulgação da pauta da sessão de amanhã, que traz seis processos aguardados com expectativa por vários setores da sociedade e que têm impacto direto em cerca de 700 casos em tramitação em instâncias inferiores.

Acidentes de trabalho

O processo tido como de maior repercussão é o Recurso Extraordinário (RE) 684.261, que discute a fixação de alíquota de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social. A decisão do tribunal sobre a constitucionalidade da forma e a constituição dessa contribuição vai valer sobre pelo menos 605 processos sobre o tema.

Outro processo de destaque é o RE 656.558, que discute o alcance das sanções impostas pela Constituição Federal aos condenados por improbidade administrativa. Também se destaca, na lista, o RE 608.482 – que trata da possibilidade ou não da manutenção de candidato investido em cargo público, por força de decisão judicial de caráter provisório (pela aplicação da teoria do fato consumado).

Demais matérias que tratam de questões abordadas em ações judiciais diversas previstas para ir a julgamento são o RE 631.111, que decidirá sobre a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa de interesses de beneficiários do DPVAT – o imposto sobre veículos automotivos, bem como o RE 595.676, que decidirá sobre a tributação da importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham material didático de curso de montagem de computadores.

Faz parte da pauta, ainda, o recurso que trata da extensão da verba de incentivo de aprimoramento à docência prevista em lei complementar do estado de Mato Grosso a professores inativos (RE 596.962). Todas essas matérias estão sobrestadas, ou seja, estão paradas porque foram incluídas no chamado instrumento da repercussão geral – no qual as ações sobre o tema que correm nos demais tribunais do país ficam suspensas até a decisão do STF.

“As decisões sobre estes recursos vão agilizar, logo de início, processos parados em vários tribunais brasileiros e mostrar um novo ritmo de trabalho na corte. Foi uma boa forma de iniciar a gestão”, avaliou um analista do Judiciário ao falar sobre a expectativa no tribunal em relação ao novo presidente.