Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tarde de hoje (5), um parecer sobre o pedido para que o ex-deputado José Genoino possa cumprir em regime aberto a pena de quatro anos e oito meses decorrente da Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Ao julgar recurso da defesa do ex-deputado em junho passado, Barroso tinha afirmado que não concedia autorização para que Genoino tivesse seu regime prisional revertido para prisão domiciliar porque considerava que existiam réus em situação de saúde mais grave que ele que não receberam tal autorização. Mas o ministro se comprometeu a deliberar, com celeridade, a progressão do regime de Genoino quando chegasse agosto.

O deputado teria, a partir do próximo dia 24, direito a cumprir o restante da pena em regime aberto após tê-la cumprido em um sexto. Mas, como ele está trabalhando e estudando no presídio, esse prazo foi antecipado em 34 dias pela juíza responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury. A redução é direito de todo condenado que estude e realize atividades laborais no presídio.

Conforme os cálculos da VEP, com essa nova contagem de prazos, Genoino já cumpriu um sexto da pena e, por isso, tem direito à progressão do regime, dependendo apenas da decisão do STF.

O ex-presidente do PT chegou a cumprir prisão domiciliar provisória em razão de problemas de saúde causados por uma cardiopatia crônica, mas retornou ao presídio da Papuda em maio por determinação do então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Quando rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Genoino, em junho passado, Barroso afirmou que o que for decidido no julgamento da AP 470 deverá repercutir perante todo o sistema prisional brasileiro, motivo pelo qual não poderia atender a esse pedido.

Agora, porém, a decisão sobre a progressão da pena é aguardada para as próximas semanas com ansiedade pelos familiares e amigos do ex-deputado, que temem pela sua saúde diante da precariedade de atendimento médico no sistema prisional.