São Paulo – A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o governo de São Paulo têm 15 dias para explicar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por que reduziram a vazão do Rio Jaguari, contrariando orientação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Desde o dia 5 deste mês, a Cesp reduziu a vazão de água de 40 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 10 m³/s. A medida já afeta o volume de água na Represa Paraibuna, colocando em risco o fornecimento de água e a geração de energia pela empresa Light para o Rio de Janeiro.

Em 1º de agosto, a partir de determinação do Departamento de Água, Esgoto e Energia (Daee) de São Paulo, a Cesp solicitou ao ONS que autorizasse essa redução de vazão. O operador permitiu a redução para 30 m³/s durante dois dias enquanto analisava o pedido. E decidiu pela não autorização da medida no dia 4.

Entre os problemas apontados na resposta estavam o possível colapso do abastecimento de água de cidades abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e parte de Minas Gerais. E o iminente esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas de Paraibuna, Santa Branca e Funil, na bacia do Rio Paraíba do Sul, antes do final da estação seca, levando a uma redução de cerca de 150 megawatts de potência na geração de energia dessas usinas.

A Cesp informou no dia 5 que a ação seria adotada, mesmo sendo reiterada a negativa da ONS. E mantém, desde então, o fluxo reduzido em 10 m³/s e a geração de energia – e em consequência, a diminuição da geração 13 para 3 megawatts por hora. É a primeira vez que uma usina descumpre uma determinação do órgão federal.

Em nota, a Aneel informou que está apurando os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento do comando do ONS. “A apuração segue o rito de processo fiscalizatório que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. A regulamentação prevê penalidades que vão de advertência a multa de 2% do faturamento anual da empresa”, diz um trecho da nota. A Cesp e o DAEE têm 15 dias para responder à agência.

A ANA informou que não recebeu nenhuma justificativa ou comunicação dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari. A agência enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, solicitando os estudos técnicos e jurídicos que justificaram a decisão CESP, no prazo de cinco dias úteis. A Cesp e a Light não quiseram comentar.

Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que todo o sistema de geração de energia da Light – concessionária no estado – poderá ser afetado, prejudicando os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e colocando em risco a gestão do sistema interligado de todo o país. E pede providências à Agência Nacional de Águas (ANA).

“São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral. Eu confio muito no diálogo. Tenho certeza de que o governo federal, através da Agência Nacional de Águas, vai determinar o que tem que ser feito no Rio Paraíba do Sul”, diz a nota.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, desconsiderou os protestos e afirmou que está cumprindo a Lei Federal de Recursos Hídricos. “Há necessidade de cumprir a lei. E a lei é muito clara. A água é primeiro para consumo humano. Depois para os animais. Depois as demais utilidades. Se baixar muito a Represa de Jaguari, Santa Isabel fica sem água”, disse o tucano.

Segundo Alckmin, a redução da vazão do rio está relacionada à manutenção do fornecimento de água na cidade de Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo.

O Jaguari é afluente do Rio Paraíba do Sul, de onde Alckmin queria retirar água para suprir parte da demanda do Sistema Cantareira, que está em crise e opera com água do volume morto desde 15 de maio. A proposta não foi aceita pelo governo fluminense.

O secretário Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, ameaçou ir à Justiça caso as agências determinem uma vazão maior para o sistema. “Se o governo do estado de São Paulo entrar na Justiça, será para defender uma tomada de posição em cumprimento à legislação vigente (dos recursos hídricos)”, afirmou.