Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vivem dias de expectativa com a troca de comando na presidência dos dois órgãos (o presidente do STF assume automaticamente a presidência do CNJ), prevista para as próximas semanas. O ministro Joaquim Barbosa, que está se aposentando, marcou para sexta-feira (1º) a eleição que formalizará Ricardo Lewandowski como seu sucessor e a ministra Cármen Lúcia Antunes como vice-presidente. Na mesma eleição será definida data para a posse do presidente, da vice e dos demais diretores.

Lewandowski tem o direito de assumir a vaga porque ocupa a vice-presidência e porque a escolha dos nomes para a direção do tribunal é feita por ordem de antiguidade. Mas o regimento do STF exige a formalidade da eleição. A sessão abrirá os trabalhos do Judiciário no segundo semestre e marcará o fim de especulações sobre os substitutos nos dois órgãos.

O ministro Joaquim Barbosa chegou a adiar sua aposentadoria, em junho, para tentar negociar a transferência dos servidores do seu gabinete (e também dos que ele levou para a presidência) tanto para outros departamentos, como também para gabinetes de colegas e para demais órgãos do Judiciário.

De forma discreta

Lewandowski, que tem sua própria equipe para a diretoria do tribunal, tem adotado uma postura bem mais discreta que a de Barbosa. O ministro deixou claro que terá sua equipe, como é de praxe, mas tem evitado dar declarações sobre o assunto e expor as pessoas que convidou antes da realização da eleição. Ele teria dito internamente, nos últimos dias, que só gostaria de se manifestar quanto à sua gestão depois que fosse confirmado oficialmente no cargo e que iria fazer tudo para que a transição ocorresse sem alardes.

Atuando segundo esse estilo, alguns juízes auxiliares que vão trabalhar no CNJ já estão dando plantão no local, e conversando com servidores, mas sem a realização de reuniões nem de apresentações formais, como foi observado durante a iminência da posse de antigos dirigentes (incluindo o próprio Barbosa).

Planos econômicos

Revisor da Ação Penal 470 (AP-470), Ricardo Lewandowski chegou, durante o julgamento, a protagonizar muitas discussões com Joaquim Barbosa. O ministro assumirá o tribunal num período de expectativas com um processo incluído na lista dos casos que fazem parte do instrumento de repercussão geral – por meio do qual a decisão do tribunal valerá para todos os outros.

Trata-se do julgamento da constitucionalidade ou não dos expurgos inflacionários nas poupanças dos brasileiros durante a vigência de antigos planos econômicos como Collor 1, Collor 2, Bresser e Sarney. Na última semana, a Procuradoria-Geral da República encaminhou para o STF novo parecer com recálculo do valor obtido pelos bancos. Era esse o documento que faltava para a retomada do julgamento.

Autor de cinco livros e professor universitário, o futuro presidente do STF não entrou na magistratura após fazer carreira como juiz. Ele advogou por muitos anos até ser indicado pela vaga destinada a advogados na Constituição pelo chamado quinto constitucional para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 1990. Em 2006, 16 anos após, chegou ao Supremo, pelo mesmo quinto constitucional.