Brasília – Deputados e senadores acertaram hoje (15) um acordo para a assinatura de requerimento conjunto entre Câmara e Senado que permita uma espécie de recesso branco entre sexta-feira (18) e dia 31. O acerto foi feito já que não foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem há condições de que a mesma seja aprovada até quinta-feira (17), prazo exigido regimentalmente para que o Congresso possa parar (isso se os parlamentares tiverem aprovado a LDO até esta data). O recesso apenas vai evitar o constrangimento de reuniões e sessões plenárias serem adiadas por falta de quórum e causar desgaste maior para as duas Casas, como vinha ocorrendo nas últimas semanas.

As justificativas para faltas e adiamentos de programações nas últimas semanas foram as mais diversas e passaram tanto pelo fato de incluírem reuniões e audiências em dias de jogos da Copa do Mundo ou pelo feriado de São João (uma vez que as festas juninas são tradicionais nos municípios do interior e os parlamentares precisavam estar presentes).

Apenas nos últimos dois dias, três sessões da Câmara foram canceladas, assim como a reunião da Comissão de Regulamentação Legislativa programada para votar o relatório do projeto que regulamenta as medidas provisórias do trabalho escravo e do empregador doméstico. As duas matérias são tidas como prioridade para muitos dos deputados e senadores que preferiram ficar nos seus estados esta semana.

Segundo integrantes da comissão, trata-se do terceiro adiamento registrado desde o final de junho, motivo pelo qual as duas matérias (dos projetos de regulamentação das emendas) não mais entrarão em pauta até a regularização das atividades do Congresso. “Isso aqui está uma loucura. Fala-se que os deputados e senadores estão trabalhando, mas era melhor que tivesse sido formalizado mesmo o recesso”, criticou a pesquisadora Eleonor Rosental, professora do Centro de Ensino Universitário de Brasília, Ceub, que tinha ido ao Congresso para fazer uma pesquisa na biblioteca.

Não deliberativas

Pelo acordo, caso haja quórum na noite de hoje para que sejam aprovados os dois requerimentos no plenário, as sessões a serem realizadas até o final do mês terão caráter não deliberativo, ou seja, sem votações – e os parlamentares não precisarão registrar presença. “Nos reunimos com os líderes partidários e chegamos à conclusão de que a LDO provavelmente só será votada após as eleições. Não há acordo para a aprovação da lei entre os partidos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao destacar que a matéria ainda precisará ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento para, somente depois, ser encaminhada ao plenário. “Não há tempo hábil para isso acontecer até depois de amanhã”, completou, ao justificar o recesso branco.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), por sua vez, afirmou que um dos motivos do recesso é inviabilizar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras nas duas semanas finais do mês, atrasando o trabalho. Ele destacou que mesmo com o Congresso sem sessões deliberativas, a CPI e a Comissão de Ética (que julga o processo contra o ex-vice-presidente da Casa, André Vargas, do PT), continuarão normalmente suas reuniões. Mas, apesar da declaração do líder, muitos parlamentares da oposição também estão entre os faltosos dos últimos dias.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), rebateu Mendonça Filho afirmando que não vê necessidade na realização de reuniões da CPI enquanto o Congresso estiver paralisado. Segundo Fontana, o momento já é de clima eleitoral e não há como não haver isenção nas investigações a serem feitas, principalmente com vários deputados e senadores fora do Congresso. “Alguém imagina algum grau de isenção nessas investigações?”, chegou a ironizar, ao falar com os jornalistas.

Participação social

Mas a maior irritação de Mendonça Filho se dá, de forma implícita, ao fato de não ter havido quórum suficiente para votar, nem na noite de ontem nem no início da tarde de hoje, o projeto de decreto legislativo (PDC) do partido, que suspende os termos do decreto presidencial responsável pela instituição da Política Nacional de Participação Social. O governo quer que o projeto passe por um debate mais amplo até ser encaminhado para votação no plenário, mas a oposição insiste em suspender os termos do texto antes de ser iniciado qualquer debate sobre o tema.

“O decreto tirou a prerrogativa do Congresso de apreciar o assunto. Consistiu numa medida autoritária que invadiu as prerrogativas do Legislativo”, frisou Mendonça Filho, em tom irritado. No acordo feito para aprovação dos requerimentos, ficou acertado que serão colocados em votação esta semana, além do PDC do DEM, também a medida provisória (MP) que regulamenta o setor de energia elétrica. E, em seção conjunta do Congresso, está prevista a apreciação de mais 21 vetos presidenciais.

O presidente da Câmara tinha iniciado a realização de um esforço concentrado a partir de ontem, como forma de adiantar a votação de matérias e evitar atrasos nos meses mais próximos das eleições, quando os deputados estarão em ampla campanha. Mas sequer houve quórum para início da sessão. “Tudo isso nos trará dificuldades nas próximas semanas, mas já que não há o que fazer, vamos marcar duas outras semanas de esforço concentrado em agosto e em setembro para votar as matérias”, justificou Henrique Alves.