São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade “lamenta profundamente” o conteúdo dos relatórios divulgados pelas Forças Armadas a respeito de um pedido de investigação, pela CNV, de torturas em unidades militares, durante a ditadura (1964-1985). “Em que pese considerar positivo o acatamento da solicitação da CNV por parte do Ministério da Defesa e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a CNV deplora e lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas”, afirma o colegiado, em nota divulgada hoje (2).

Em fevereiro, a comissão citou sete instalações apontadas como centros de torturas, desviando-se, portanto, de sua função original ao funcionar como locais de violações dos direitos humanos. Eram quatro no Rio de Janeiro (Destacamento de Operações de Informações do I Exército – o DOI/I Ex, a 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar, a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão), uma em São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do II Exército – DOI/II Ex), uma em Recife (Destacamento de Operações de Informações do IV Exército – DOI/IV Ex) e uma Belo Horizonte (Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército). A CNV pediu formalmente às Forças Armadas que fizessem sindicâncias nesses locais. Em 17 de junho, recebeu os resultados.

Para a comissão, houve “completa incorreção” nas conclusões dos relatórios militares. Na nota, a CNV destaca que o Estado brasileiro “já reconheceu sua responsabilidade por aquelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, incorrendo inclusive no pagamento de indenizações por conta justamente de fatos agora surpreendentemente negados”. Por isso, o colegiado informa que “está elaborando e enviará dentro dos próximos dias” um pedido de esclarecimento ao Ministério da Defesa, a respeito das conclusões das sindicâncias.

Estados Unidos

A Comissão da Verdade recebeu do Ministério das Relações Exteriores, em 20 de junho, 43 documentos do Departamento dos Estados Unidos produzidos de janeiro de 1967 a dezembro de 1977. Dezoito, referente ao período 1967-1974, foram desclassificados e tornados acessíveis em 19 de maio. Os outros 25 (1973-1977) haviam sido desclassificados de 2005 a 2009.

“A CNV recebe com satisfação a iniciativa do governo norte-americano de disponibilizar esses documentos para a sociedade brasileira e manifesta o desejo de que essa colaboração tenha prosseguimento”, diz o colegiado. Os documentos estão acessíveis no site da comissão.