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Projeto que autoriza moradia na ocupação Copa do Povo, em SP, pode expulsar sem-teto

Possibilidade foi percebida durante audiência pública na Câmara. Questão é uma das travas para a aprovação do Plano Diretor, que pode ser votado ainda hoje

Danilo Ramos / RBA

São Paulo Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que estão acampados desde o início da semana em frente à Câmara Municipal para pressionar o Legislativo pela aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, temem que projeto de lei do vereador José Police Neto (PSD) que viabiliza a construção de moradias no terreno onde está a Ocupação Copa do Povo, na zona leste de São Paulo, impeça que os atuais ocupantes da área de 150 mil metros quadrados morem nas unidades habitacionais a serem financiadas pela prefeitura no local. A “pegadinha” foi percebida minutos antes do início da audiência pública realizada no começo dessa tarde na Câmara Municipal para debater o projeto de lei que cria parâmetros para o retrofit, nome dado às reformas em edifícios para modernizar estruturas e mudar sua destinação de comercial para habitacional ou vice-versa, em prédios no centro de São Paulo.

Um acordo entre a liderança do PT e o autor do projeto, o vereador Police Neto (PSD), viabilizou a inclusão de artigos que mudam o padrão de uso da área do terreno, hoje demarcado como zona preferencialmente industrial (ZPI), para residencial. Mas o texto determina que os futuros moradores de unidades construídas no terreno deverão ser indicadas pela Secretaria Municipal de Habitação, que segue um cadastro que atualmente tem mais 130 mil pessoas inscritas. Esse artigo, na interpretação do MTST, restringe o financiamento do programa a modalidade de Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, principal financiador de habitações de interesse social na cidade.

O programa tem duas modalidades com critérios de indicação de demanda. Uma voltada a projetos apresentados por empreiteiras e na outra, por entidades ligadas a questão da moradia. Nessa modalidade, as entidades podem indicar demanda, ignorando o cadastro mantido pela prefeitura.

Para o MTST, o texto do projeto deve abrir a possibilidade para que a demanda seja indicada pelo movimento. “Nós não queremos furar a fila. Se é essa a preocupação do vereador Police, ao incluir esse artigo, não é essa nossa intenção”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento. “O que queremos é que seja resguardada também a possibilidade de ser feita pela modalidade entidades. Garantindo isso, somos favoráveis ao projeto”, afirmou.

Police encaminhou a demanda do movimento a sua assessoria técnica, e não deixou claro se irá incluí-la no texto. Apenas disse que irá “amadurecer o projeto”. O vereador tem sido um dos principais defensores de que é preciso respeitar a lista de cadastro habitacional da Secretaria de Habitação. A viabilização de moradias no Copa do Povo era um dos principais fatores de tensão para a votação do Plano Diretor, um dos principais instrumentos de planejamento urbano de qualquer cidade. O MTST tem pressionado os vereadores a o mudar o zoneamento do terreno que estava ocioso antes de ser ocupado, mas o Ministério Público já avisou à casa legislativa que não aceitaria mudanças pontuais.