Brasília – O DataSenado, em parceria com a Agência Senado, realizou enquete na primeira quinzena deste mês sobre o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O assunto é tratado no projeto de lei do Senado (PLS 534/2011), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta regulamenta o inciso VII, do art. 153 da Constituição Federal, que estabelece como competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “A Constituição criou o Imposto Sobre Grandes Fortunas, a ser regulamentado. Você é a favor ou contra o projeto (PLS 534/2011) que define como tributável o patrimônio superior a 2,5 milhões de reais?”. Maioria de 78% afirmou ser favorável ao imposto.

O texto do projeto define como contribuintes as pessoas físicas de naturalidade brasileira (em relação aos bens situados em qualquer país), bem como o espólio e os estrangeiros domiciliados no Brasil, em relação aos bens localizados no Brasil. O imposto seria aplicado sobre o patrimônio superior a 2,5 milhões de reais. Para efeito de incidência do IGF, alguns bens foram excluídos da soma do patrimônio, como, por exemplo, o imóvel de residência do contribuinte. Por outro lado, os cônjuges serão tributados em relação aos bens e direitos particulares e à metade do valor dos bens em comum, enquanto o patrimônio dos filhos menores será tributado juntamente com o de seus pais.

De acordo com a justificativa do projeto, o Brasil é um país de grande concentração de riqueza, de forma que o objetivo do IGF é justamente aumentar a tributação sobre as camadas mais ricas da população. O autor afirma que o sistema tributário é o instrumento primordial para a redistribuição de riquezas. Para ele, exigindo mais daqueles que possuem mais recursos, o Governo poderá investir em favor dos que têm as maiores necessidades. Por fim, a intenção do autor é que os recursos arrecadados com a regulamentação do IGF sejam destinados, prioritariamente, ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No total, 5.603 internautas votaram na enquete, sendo que 78% foram a favor da proposta, enquanto 22% se disseram contrários à tributação das grandes fortunas. Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.