Paulo Vannuchi

‘Decisão do STF sobre Genoino surpreendeu, mas busca equilíbrio político’

Apesar de negar o pedido de prisão domiciliar de Genoino, STF acatou recurso de José Dirceu que pede autorização para trabalhar

José Cruz/Abr
barroso

Barroso argumenta que “estaria reproduzindo uma exceção”, caso concedesse a prisão domiciliar a Genoino

São Paulo – A negativa do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (25), ao pedido de prisão domiciliar do ex-deputado José Genoino, réu da Ação Penal 470 (mensalão), surpreendeu a todos, mas consiste em uma atividade política do tribunal pela busca de equilíbrio, para o comentarista da Rádio Brasil Atual Paulo Vannuchi. “O que aconteceu é que o partido da oposição já dava como favas contadas que Luís Roberto Barroso, um jurista dos direitos humanos, concederia a prisão domiciliar a Genoino. Mas ele surpreendeu no seu primeiro voto. Barroso não foi acompanhado apenas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que preferiam a autorização imediata da prisão domiciliar pela grave situação de saúde vivida por Genoino.”

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação após a saída de Joaquim Barbosa, defendeu que a conversão da pena de Genoino para o regime domiciliar representaria uma injustiça com outros presos que sofrem de graves problemas de saúde. “Sou filosófico a favor da prisão domiciliar monitorada para criminosos não violentos, mas não posso deixar de reconhecer que estaria reproduzindo uma exceção e não seria igualitário nem republicano”, afirmou. O ministro lembrou ainda que no sistema prisional do Distrito Federal há 306 hipertensos, 16 cardiopatas, dez pessoas com câncer, 56 com diabetes, 65 com HIV, e 11 presos internados em alas de hospitais públicos.

“O STF agiu politicamente quando julgou o mensalão, aceitando o linchamento midiático. Agora, o Brasil vai começar a corrigir isso. Nesse sentido, já houve uma pequena correção com a redução das penas, mas Luís Barroso não quis passar a imagem de um sujeito polarizado”, observa Vannuchi

O comentarista ressalta que o ministro assegurou, no entanto, que o direito à prisão domiciliar será concedido a Genoino assim que o ex-deputado completar o cumprimento de um sexto da pena. “O próprio Barroso antecipou-se ao fazer cálculos dizendo que no dia 26 de agosto completa-se o prazo para que Genoino possa gozar também do regime de prisão domiciliar, como se dissesse: ‘Ele fica mais 60 dias, e depois não haverá mais problema com ele’.”

Por outro lado, o STF acatou o recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu, autorizando-o a trabalhar. A decisão foi de encontro à postura adotada pelo antigo relator, Joaquim Barbosa. Barroso lembrou que o Supremo ignorou determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 1999, que asseguram que um réu pode trabalhar sem que um sexto da pena seja cumprida.

“Aquilo que está aparecendo hoje como uma vitória do direito, da justiça, na verdade, não é. É menos que isso, é apenas o afastamento de uma grave ilegalidade que vinha sendo propiciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele, que está se afastando, escapou de ter ali ao vivo a derrota que teve. O argumento de Barroso foi muito correto no sentido de dizer: ‘Determinação de regime prisional é atribuição do Superior Tribunal de Justiça, uma corte abaixo do Supremo’. O Supremo é a corte constitucional que existe só para resolver pendências de interpretação da Constituição”, completa Vannuchi.

Ouça aqui o comentário completo de Paulo Vannuchi.