Petrobras

Calheiros acolhe pedido para CPI mista, mas instalação não é imediata

Comissão restrita do Senado está com colegiado designado; sessão também acolheu pedido para CPMI de metrôs

Pedro França/Agência Senado
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Renan Calheiros anuncia que dez senadores foram indicados para integrar a CPI da Petrobras no Senado

Brasília – Depois de mais de duas horas e meia de discussão na sessão conjunta da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de caráter misto (a ser formada por deputados e senadores), para investigar a Petrobras, conforme o requerimento que tinha sido apresentado no último dia 15 de abril. No entanto, a comissão ainda não será instalada. Calheiros pediu a indicação aos líderes partidários das duas Casas de parlamentares para compor a comissão e só fará a instalação oficial depois de cumprido o prazo regimental de cinco sessões da Câmara, que devem ocorrer até 20 de maio.

Vários apelos foram feitos por deputados e senadores da oposição para que o prazo contasse desde o momento em que foi feito o pedido de indicações para a CPI no Senado, há dez dias.  Assim, os nomes para a composição seriam apresentados na própria sessão. Uma alternativa propôs que o colegiado fosse indicado pela mesa diretora para evitar novos atrasos. O presidente, porém, não cedeu, citando que o regimento comum da Câmara e do Senado exige o prazo, e o que deve valer é a regra de cinco sessões, contadas a partir de hoje (8).

Um dos argumentos apresentados, de que seriam levadas em consideração observações registradas durante questões de ordem analisadas em CPIs anteriores, foi contestado por alguns deputados, por abordar caso diferente em relação à investigação pleiteada.

Limite de CPIs

Ao longo da sessão foram respondidas e indeferidas cinco questões de ordem que já tinham sido avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em abril passado. Uma sexta foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Costa questionou a legalidade de ser possível a instalação de uma CPI mista em razão de já existirem cinco CPIs em funcionamento simultâneo na Câmara dos Deputados, sobre temas diversos. E colocou que seria melhor conduzido o trabalho de investigação numa comissão formada apenas por senadores.

O requerimento do senador foi encaminhado para apreciação por parte da CCJ, que deverá dar resposta a respeito até a data da nova sessão conjunta do Congresso.

“Não serei eu quem vai decidir. Estou renunciando ao meu direito de decidir para que a opção seja a mais correta possível. Por isso, solicito avaliação à CCJ. Serão os parlamentares que vão decidir qual comissão vai ou não funcionar”, acentuou Calheiros.

“O presidente está interpretando erroneamente os regimentos da Casa, como forma de fazer chincana com a questão e atrasar a CPI para evitar a investigação a qualquer custo. É preciso lembrar que ele não é representante do Palácio do Planalto no Congresso, mas o presidente do Congresso”, afirmou o líder do DEM,  Mendonça Filho, que falou pela bancada minoritária.

“O pedido que deveria prevalecer era o feito inicialmente, para instalação de uma CPI apenas no Senado. Peço que seja avaliada a possibilidade da Câmara vir a ter mais uma CPI diante das limitações regimentais e, dessa forma, para que seja instalada a CPI do Senado”, rebateu Humberto Costa, que defendeu uma comissão mais restrita.

Nomes já designados

Na última terça-feira (6) foram designados para a CPI só do Senado os nomes do senador José Pimentel (PT-SP), para a relatoria, e Vital do Rego (PMDB-PB), para a presidência da comissão. Outros indicados pelo bloco aliado do governo foram Valdir Raupp (PMDB-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA), José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim Argelo (PTB-DF).

No início da semana, Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), foram chamados ao Palácio do Planalto para nova reunião sobre o tema. Nos bastidores, o apelo foi para que fizessem o possível para que a CPI ficasse restrita ao Senado. Renan tem dado a entender que fez o dever de casa, protelando ao máximo a discussão, mas, da Câmara, Henrique Alves tem destacado que a comissão terá de contar com a participação dos deputados.

“A CPI tem que ser mista. É o que todos querem. Não há como recuar nem desejamos isso. É legítima, é importante e honrará os trabalhos desta Casa”, garantiu, ressaltando que o ritmo dos trabalhos não será assoberbado em razão do curto prazo, como tem sido questionado. “Será uma CPI tranquila.”

Renan Calheiros também acolheu o requerimento para criação de uma CPMI para investigar as denúncias de irregularidades nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, e disse que não descarta a possibilidade da própria CPMI da Petrobras ter a abrangência de investigação ampliada. Isso, caso haja decisão favorável, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recurso interposto por ele contra a decisão da ministra Rosa Weber, que deu parecer pela constitucionalidade de uma comissão restrita à Petrobras.