Frente nacional

Prefeitos cobram medidas pelo transporte e contra judicialização de questões públicas

Chefes de executivos municipais de todo o país cobram responsabilidade do Judiciário e do Legislativo e vão apresentar documento aos candidatos à presidência propondo um pacto federativo

Divulgação/FNP

Os prefeitos de Porto alegre, José Fortunati, e de São Paulo, Fernando Haddad, na 65ª Reunião Geral

São Paulo – Renegociação das dívidas de 180 municípios que reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, as questões dos precatórios e do transporte público são os principais temas discutidos entre os prefeitos na 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada entre ontem e hoje (20) em São Paulo. Os prefeitos pretendem levar propostas aos candidatos à presidência da República. “São os três temas abordados pela Frente Nacional que vão ter desdobramentos, sobretudo durante a campanha. Vamos chamar os candidatos a refletir sobre esses temas”, disse o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à RBA. “Esses temas envolvem o Congresso Nacional. O Congresso e as forças ali representadas é que estão sendo chamadas a responder esses pleitos que vão beneficiar milhões de brasileiros”, explicou.

“A ideia é que aprovemos um documento que será entregue a todos os candidatos à presidência da República propondo um pacto federativo em cima de pontos fundamentais já analisados nos nossos fóruns, para que isto componha um compromisso dos candidatos com os municípios”, afirmou José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), acrescenta outro tema que, segundo ele, está interferindo diretamente nas gestões municipais. “Uma das questões mais importantes é a judicialização das questões públicas, e isso vale para todas as esferas, municipal, estadual e federal. O Judiciário tem que ter responsabilidade. Está interferindo com a judicialização até em coisas como medicamento. Até mão de rua o Judiciário passou a discutir. Será que o Judiciário não tem mais o que fazer?”, criticou.

Fortunati também criticou a judicialização, que, em sua opinião, é simbolizada pelo IPTU. Em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou recurso de Haddad contra liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubou a proposta de aumento progressivo do IPTU na capital paulista.

Marinho destaca também a renegociação das dívidas dos municípios com a União e o debate sobre os precatórios. “Queremos ter uma comissão para discutir com o Congresso Nacional uma emenda constitucional que possa servir de alternativa ao Supremo Tribunal Federal, que está julgando isso, e acho que não conseguirá fazer uma adequação a todos. Precisamos fazer uma nova versão legislativa para o Congresso”, afirmou.

O prefeito de Porto Alegre disse ainda que o Legislativo toma medidas corporativas que prejudicam os municípios. “O Congresso baseia suas posições muito mais em interesses corporativos do que no interesse do cidadão como um todo”, disse Fortunati.  “Estamos discutindo mobilidade urbana, precatórios, dívidas dos municípios com a União, a judicialização do IPTU. Tudo isso só tem um componente: pacto federativo”, explicou o presidente da FNP.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), o mais importante é a questão do financiamento do transporte público. “Não em função da crise do ano passado, dos protestos, mas é um assunto que precisa ser enfrentado de frente, principalmente em função das pessoas de renda mais baixa, para quem a tarifa é mais cara.”

“Uma das grandes reivindicações da FNP é a aprovação, no Congresso Nacional, do Regime Especial de Incentivo ao Transporte Público de Passageiros (Reitup), que organiza o sistema de transporte coletivo”, disse Lacerda.

O Projeto de Lei 1927/03 propõe regime de bilhete único e a instalação de conselhos de transporte com a participação da sociedade civil. Se a proposta virar lei, a União poderia ampliar benefício fiscais com a redução do PIS/Pasep e da Cofins para zero na aquisição de óleo diesel para ônibus, energia elétrica para operação de metrôs e veículos, além de chassis, carrocerias e pneus”. O PL já foi aprovado na Câmara e no Senado. Mas, como recebeu emendas, precisa de nova votação na Câmara.

Leia também

Últimas notícias