São Paulo – Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, e do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do estado de São Paulo, apresentaram ontem (12) as projeções mais recentes de disponibilidade de água para as 14 milhões de pessoas que dependem do Sistema Cantareira para contar com abastecimento de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, além da região de Piracicaba. A reunião foi realizada com representantes do Consórcio PCJ, entidade pública de direito privado que congrega 43 municípios e 27 empresas de médio e grande porte da mesma região, como Unilever, Ambev e Nivea, entre outras.

De acordo com os dados apresentados por Patrick Thomas, superintendente adjunto de regulação da ANA, o ritmo atual de consumo levará ao esgotamento do volume útil do Cantareira em julho, e o chamado “volume morto”, reserva de água abaixo do nível de captação do sistema e que começa a “reforçar” o abastecimento na quinta-feira (15), dura apenas até novembro. Nessa data, quando o retorno das chuvas ainda é duvidoso devido aos fenômenos climáticos que causaram a maior estiagem em 84 anos de medições em São Paulo, o Sistema Cantareira estará completamente seco.

“A quantidade de água disponível não vai atender às demandas hídricas na bacia PCJ (região de afluência dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e na região metropolitana de São Paulo. As vazões disponíveis para as duas regiões são inferiores às registradas em anos anteriores, o que torna necessário compatibilizar as demandas com a disponibilidade hídrica atual”, afirmou Thomas.

De acordo com dados das agências reguladoras, os rios que abastecem o Sistema Cantareira estão entregando 5,2 mil litros por segundo às represas, enquanto a Grande São Paulo segue consumindo 22 mil litros por segundo, e os municípios do interior, 4 mil litros por segundo. A próxima reunião do grupo para decidir se diminui ainda mais a vazão de água destinada a São Paulo e aos municípios do interior será nesta quinta.

O Consórcio PCJ e o Ministério Público Estadual, tanto por meio da promotoria de Meio Ambiente quanto pelos Grupos de Atuação Especial para o Meio Ambiente (Gaema), cobram do governo do estado e da ANA o decreto de racionamento imediatamente, para evitar que 100% das reservas do Sistema Cantareira sejam perdidas. De acordo com os promotores, há risco de não ser possível reestabelecer os reservatórios após o secamento integral do Cantareira, e não há projeção do quão graves serão os danos ambientais do secamento das represas. A ANA, no entanto, esquivou-se dessa responsabilidade, embora o decreto de racionamento preventivo esteja entre suas atribuições.

“O jurídico da agência nos informou que a ANA só pode declarar racionamento preventivo caso os governos estadual, no caso de reflexos no estado, ou federal, quando os problemas atingem diversos estados, declararem, por sua vez, estado de emergência ou calamidade pública”, justificou Thomas. Em documento ao Ministério Público enviado no fim de abril, o DAEE dizia que a responsabilidade pelo racionamento é da Agência Reguladora de Água e Energia de São Paulo (Arsesp).

Desde janeiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que não realizará racionamento, e, por isso, tem sido criticado por entidades de proteção do meio ambiente por guiar uma decisão técnica por viés político – o racionamento, ou a falta d’água, ocorrerão no meio da campanha eleitoral pela reeleição do governador.

Ainda de acordo com a ANA, o processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira, autorização assinada em agosto de 2004 garantindo à Sabesp a exploração da água dos reservatórios por dez anos, não será concluído em 2014. O documento, que definiria as regras, limites de retirada de água e investimentos obrigatórios da Sabesp no sistema, só será produzido quando chegar ao fim o ciclo da estiagem atual, que ainda pode continuar no próximo ano.

As agências reguladoras querem contabilizar o fenômeno climático atual em sua integridade antes de decidir quais os parâmetros para os próximos dez anos de fornecimento de água no estado. “A estiagem atual é pior que a pior seca já presenciada pela série histórica, datada entre os anos de 1953 e 1956. Não há como discutir novas vazões sem contabilizarmos essa ocorrência climática ao fim do atual ciclo hidrológico”, comentou Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA.

No fim da tarde desta terça-feira (13), a ANA divulgou nota em que rebate texto divulgado pelo Consórcio PCJ em que a entidade afirma que os dados apresentados pela agência federal confirmam projeções feitas pelo próprio consórcio. “Nossas apresentações encontram-se disponíveis e nelas nossas previsões e projeções estão baseadas nas vazões afluentes e nas liberações possíveis a partir desses critérios. Não há nos nossos critérios nenhuma associação às projeções deste Consórcio, visto que sequer temos conhecimento das premissas adotadas para as conclusões técnicas do Consórcio PCJ, assim solicitamos as correções devidas”, diz o texto.