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Constituição da Internet

Senadores ignoram orientação do governo e protelam Marco Civil

Governo quer aprovação da lei da internet até o evento em São Paulo, dia 23 de abril, no qual Dilma vai anunciar proposta de Marco Global da Internet. Senado marca audiências públicas até dia 24
19:03
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marco civil

Parlamentares fazem manifestação antes da aprovação do Marco Civil na Câmara dos Deputados, em março

São Paulo – No primeiro dia de discussão sobre o Marco Civil da Internet no Senado, hoje (10), duas semanas após a aprovação de um texto de consenso na Câmara, parlamentares da base governista e da oposição se uniram com o objetivo de ampliar o tempo de debate da matéria por meio da realização de audiências públicas e adição de 41 emendas que, caso aprovadas, remeteriam o texto novamente à Câmara para outra votação.

Esse movimento contraria a orientação da presidenta Dilma Rousseff por uma apreciação em plenário rápida, sem alterações no texto: o objetivo do governo é que a legislação esteja finalizada até o dia 23 de abril, data de realização de um fórum internacional de internet em São Paulo, no qual a presidenta planeja apresentar uma proposta de Marco Global da Internet. A última audiência pública, anunciada hoje, e que precederia a votação, está prevista para o dia 24 de abril. Uma segunda votação na Câmara poderia ficar apenas para o segundo semestre.

Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Luiz Henrique (PMDB-SC) que foi relator de uma proposta de legislação anterior ao projeto construído pela articulação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e Aloysio Nunes (PSDB-SP) representam os principais focos de resistência a uma aprovação rápida do projeto de lei. Enquanto os peemedebistas insistem na realização de novas audiências públicas, o tucano apresentou 15 das 41 emendas, a maioria com o objetivo de retirar de órgãos e agências do governo federal o poder de utilizar os dispositivos de controle de serviço previstos na lei para repassá-los aos delegados de polícia e promotores do Ministério Público.

Além disso, as emendas de Nunes preveem que órgãos administrativos e ações judiciais cíveis, como as relacionadas aos direitos do consumidor, não possam solicitar o conteúdo de troca de informações privadas aos servidores, atribuição que ficaria reservada aos casos de processos penais, quando há crime. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi a segunda que mais apresentou emendas. Foram oito propostas centradas em retirar do texto os casos de exceção para a abertura do sigilo dos dados de usuários, a maioria incluída no texto do Marco Civil para consolidar o apoio do PMDB à aprovação do texto na Câmara.

Os senadores Ana Amélia (PP-RS), Agripino Maia (DEM-RN) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentaram ainda emendas com o mesmo objetivo, ou seja, incluir, entre as condições previstas para que dados pessoais possam ser fornecidos a terceiros, a análise sobre o quão comum essa prática é no mercado. O texto atual prevê esse compartilhamento apenas com consentimento direto do internauta.

“A forma como o texto saiu da Câmara tem problemas, mas tem uma virtude. Conseguiu ser trabalhada pelo estabelecimento de caminhos e diretrizes”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) que defende a aprovação do projeto o quanto antes. “Modificações posteriores podem ser apresentadas na forma de projetos de lei, já que o objetivo do Marco Civil é desenhar diretrizes e não esgotar todos os assuntos relativos à internet”, observou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também reforçou a importância política de aprovar o texto como está. “Minha disposição é aprovar o texto até o dia 22, como está. É importante que o projeto tenha sido votado até o evento em São Paulo, que será de grande importância”, ponderou.

O evento é o NETmundial, em que empresas, governos e ativistas digitais debaterão a governança da internet. Na ocasião, Dilma pretende apresentar a proposta brasileira de regulamentação global para a rede – por isso, gostaria de ter o Marco Civil, considerado uma referência, aprovado e na forma como está. O último rascunho do texto, conforme discutido com os governos dos outros 12 países co-anfitriães do evento, foi liberado na internet pelo Wikileaks (veja a íntegra, em inglês, clicando aqui). Embora seja muito similar ao texto brasileiro, a proposta de Marco Global da Internet ainda não inclui a neutralidade da rede, princípio a partir do qual provedores de internet ficam impedidos de escolher a que conteúdos os internautas têm acesso e a que velocidade.

O debate sobre a regulamentação mundial da internet se acirrou a partir da revelação de que o governo norte-americano mantinha espionagem constante sobre informações privadas de chefes de estado, como a presidenta Dilma Rousseff e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, além da Petrobras e outras agências e empresas governamentais pelo mundo. Um dos principais objetivos da regulamentação da internet é impedir que empresas prestadoras de serviços colaborem com a espionagem do governo norte-americano, uma vez que grande parte delas estão em solo dos Estados Unidos.