São Paulo – O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, esteve em São Paulo na manhã desta sexta-feira (4) para realizar a 13ª rodada da “Caravana da Simplificação”, série de audiências públicas com o objetivo de apresentar aos poderes públicos locais e a entidades patronais as propostas apoiadas pelo governo federal para a reforma do Simples Nacional, regime tributário e burocrático especial para pequenas empresas. Hoje, dois projetos de lei sobre o assunto, de números 221/2012 e 237/2012, apensados em uma única matéria em dezembro do ano passado, estão prontos para ir a plenário na Câmara dos Deputados.

Afif, que iniciou a apresentação com um vídeo da presidenta Dilma Rousseff em que ela solicitava a todos participação ativa pela modernização do Simples, ressaltou que as micro e pequenas empresas são as principais geradores de emprego no país e, por consequência, as responsáveis pelo regime de “quase pleno emprego” atualmente no país. “Para tanto, estamos sugerindo mudanças importantes, como o fim da substituição tributária para inscritos no Simples, a universalização do Simples para todas as atividades e a implantação da Redesim”, disse. O prazo previsto para discussão no Congresso e aplicação das mudanças é de aproximadamente um ano.

Relembrando que São Paulo é a cidade utilizada para medir o tempo gasto com a burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil, Afif frisou que a cidade deve ser a principal parceira do governo federal para a modernização desses processos. Hoje, abertura de empresas pode levar até 119 dias; o plano do governo federal é reduzir esse prazo para cinco dias.

Já o fechamento das empresas, segundo Afif, é processo inexistente hoje. “É mais fácil deixar a empresa lá, porque você não consegue fechar. E isso serve para que taxas sejam cobradas permanentemente dos empresários. Quando facilitarmos esse processo, quero fazer um enterro coletivo dos CNPJs que estão há anos para serem fechados. Será um grande evento”, apontou.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, demonstrou entusiasmo com as propostas do governo federal e reafirmou que a cidade pretende ser exemplo para o país, a começar pela adesão à Redesim. “Já temos recursos destinados para aderirmos aos esforços do governo federal e do governo estadual para facilitarmos a vida do empreendedor. E estamos dando contrapartidas. A primeira é o Plano Diretor, que resolverá questões de zoneamento importantes para os negócios. Criamos, ainda, a controladoria de combate à corrupção, para que os empresários tenham endereço certo para procurar a prefeitura e nos ajudar a acabar com a corrupção instalada na burocracia do poder público”, destacou, e pediu ajuda de Afif e do empresariado paulista para impedir que o poder judiciário emperre as reformas.

“Nós aprovamos, no ano passado, um projeto de lei para desvincular o alvará de funcionamento do habite-se, mas o Tribunal de Justiça passou uma liminar proibindo a mudança. Uma coisa nada tem a ver com a outra, mas nós precisamos de ajuda da sociedade para convencer o judiciário disso”, destacou. Afif comprometeu-se a estudar a possibilidade de incluir essa reforma na lei federal sobre o assunto.

O secretário de Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo, Artur Henrique, também sinalizou apoio às propostas desde que não haja riscos aos direitos dos trabalhadores. “Os empresários sempre buscam o governo para solicitar mudanças nos direitos trabalhistas, dizem que a carga é pesada, que atravanca os negócios. Não concordo com isso. Vejo com bons olhos iniciativas como essa, que tiram do caminho outros entraves graves para as MPEs, para as cooperativas, para a economia solidária… Acho importante colhermos bons resultados aqui, para mostrar que há como melhorar o ambiente de negócios com benefícios para todos, sem prejudicar os trabalhadores”, ponderou.