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Plano Diretor de São Paulo passa por comissão e vai ao plenário da Câmara Municipal

Sem alterações e com grande pressão de movimentos de moradia e ambientais, projeto que estabelece as diretrizes para a organização da cidade até 2030 tem previsão de votação na próxima semana
Publicado por Gisele Brito e Rodrigo Gomes, da RBA
16:19
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Adriano Lima/Folhapress
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Cerca de duas mil pessoas foram até a Câmara cobrar a manutenção do texto atual

São Paulo – O Projeto de Lei 688, de 2013, de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, foi aprovado hoje (23) por unanimidade na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sem alterações. Os vereadores acordaram de encaminhar as propostas de alterações surgidas nas últimas audiências públicas, através dos parlamentares e nas bancadas partidárias como emendas que serão discutidas no plenário a partir de amanhã (24).

O projeto não será encaminhado ao plenário no dia de hoje, como havia sido informado na semana passada. O texto precisa ser tornado público por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Com isso também se pretende evitar um questionamento judicial como o ocorrido na votação do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano. No entanto, o presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), acredita que no máximo até terça-feira o projeto deve passar pela primeira votação.

Antes, o plano precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da casa, o que será feito pelo chamado Congresso de Comissões, ou seja, fazendo uma votação simbólica no próprio plenário.

Sobre o clima para a votação, Américo está confiante. “O ambiente está bom. Temos a maioria dos vereadores favorável ao plano. Acredito que não haverá dificuldades, somente o bom debate”, afirmou.

Um outro temor diz respeito à liminar obtida na Justiça pela Associação Preserva São Paulo, que suspendeu as audiências públicas que a Câmara vinha realizando desde o dia 14 deste mês. No entanto, o procurador-geral da Casa, Paulo Bacarin, avaliou que não há risco, pois o despacho não cita a tramitação, somente as plenárias públicas.

Para o relator do projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), a aprovação sem alterações foi importante. Mas a votação em plenário precisa ser acompanhada com cuidado, pois existem propostas que surgiram na discussão da comissão que devem retornar no plenário, como o aeroporto privado de Parelheiros. “O importante é que seja um debate público e transparente. Esse é o papel da Câmara. Temos de superar uma época em que as coisas apareciam nos projetos de lei, sem sabermos bem de onde vinham”, declarou.

O presidente da comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), acredita que o plano não deve enfrentar grande problemas para passar pelo plenário. “O mesmo consenso obtido aqui está bastante próximo de ser conseguido no plenário. Existem pontos discordantes a serem discutidos, mas esse relatório substitutivo está bem razoável, próximo de uma cidade moderna, contemporânea”, afirmou.

Maior crítico até agora do texto do substitutivo, o vereador José Police Neto (PSD) criticou duramente o que considera “floreios” no Plano Diretor. “O projeto ainda não apresenta soluções para os reais problemas da cidade. Sem dúvida nenhuma, ele floreia, deixa bonito, expõe parques e corredores de ônibus que serão feitos, mas não esclarece de onde os recursos vêm”, afirmou.

Entre os pontos que pretende alterar, Police Neto destaca o retrofit – reforma total de prédios antigos a serem destinados à moradia social – e a formulação de uma metodologia clara para o cálculo da outorga onerosa, taxa paga pelo empreendedor pelo direito de construir acima do limite básico de uma região. “São coisas importantes e deixam dúvidas gigantescas de como será a cidade em 2030, ano final da vigência do novo plano.”

Propostas de alteração

O vereador Paulo Frange (PTB) já adiantou algumas questões que pretende alterar no projeto aprovado pela comissão. Uma delas é garantir que não se altere a condição das Zonas Exclusivamente Residenciais da capital. “Temos ao menos vinte áreas como essa na cidade. São locais que preservam características que a maior parte dos bairros já perdeu”, afirmou.

Outro ponto é garantir que a cota-parte não possa ser reduzida ao ponto de criar moradias insalubres. Esse dispositivo condiciona o número de apartamentos de um empreendimento ao tamanho da área total do terreno, para evitar construções com unidades muito grandes e, consequentemente, caras demais para o acesso da população de baixa renda.

Matarazzo também já propôs algumas modificações. Entre elas a zona de transição entre os eixos de mobilidade e o miolo dos bairros, de forma a evitar o convívio de prédios de até oito andares com espigões autorizados a ser construídos próximos de corredores de ônibus e estações de metrô. E também a não limitação a prédios de oito andares nos miolos de bairros já verticalizados, mas analisados caso a caso, podendo ter diversas alturas.

Além disso, Matarazzo propõe um aperfeiçoamento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), para evitar que coincidam com áreas de parques, conflito de propriedade ou locais contaminados.

Pressão social

Cerca de duas mil pessoas de diversos movimentos de moradia e ambientais, inclusive guaranis moradores da região da Serra da Cantareira, zona norte da capital, estiveram na Câmara. A maior parte ficou do lado de fora, fechando as vias de acesso. A Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar fecharam as entradas do parlamento e chegaram a usar gás de pimenta contra os manifestantes.

Os movimentos querem garantir que não sejam alterados itens como a demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – áreas destinadas à construção de Habitação de Interesse Social (HIS) – e a cota de solidariedade, que determina que empreendimentos a partir de 20 mil metros quadrados devem destinar 10% do espaço para construção de HIS, ou construí-las em outro terreno de mesma propriedade e na mesma região.

Para o coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, a primeira batalha foi vencida, mas o movimento vai marcar presença também nas outras votações. “Não vamos descansar um minuto sequer. O plano avança em muitos aspectos na questão da moradia e não podemos perder essa oportunidade”, afirmou.

Boulos também adiantou que pretende apresentar emendas ao projeto, por meio do diálogo com os vereadores. Uma delas diz respeito à área da ocupação Nova Palestina, destinando aquela área da zona sul à construção de moradias populares. “Foram demarcados como Zeis somente 300 mil metros quadrados. Assim nós só poderemos construir em 100 mil porque a legislação do Manancial da Guarapiranga permite edificar somente um terço”, explicou.

O movimento quer que um milhão de metros quadrados sejam demarcados, para que possam construir em 300 mil. “E deixar 700 mil para a área do parque”, completou Boulos.

Outro ponto é criar uma regra que condicione os despejos à inclusão das famílias em programas habitacionais municipais. “Hoje as pessoas são despejadas sem o mínimo cuidado. Queremos evitar isso, garantindo que a poder público assuma sua responsabilidade sobre a demanda habitacional”, concluiu Boulos.