Justiça

Ministro ironiza críticas de PSDB e DEM a aprovação do Marco Civil da Internet

'A oposição faz oposição até quando o governo acerta', diz José Eduardo Cardozo. Críticos de Dilma reclamam de prazo escasso para debate e aperfeiçoamento do texto pelo Senado

Waldemir Barreto/Senado

Aloysio Nunes (e) e Álvaro Dias (d) ao lado do petista Walter Pinheiro: críticas à tramitação

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ironizou hoje (23) críticas da oposição à velocidade com que tramitou pelo Senado o Projeto de Lei Complementar 21, de 2014, que criou o Marco Civil da Internet. “A oposição faz oposição até quando o governo acerta”, anotou, após participar da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, a NetMundial, que ocorre em São Paulo.

O projeto foi aprovado ontem no plenário do Senado, após acordo para votação conjunta em duas comissões pela manhã. O Planalto desejava a apreciação da matéria a tempo de que fosse sancionada por Dilma Rousseff durante a NetMundial, o que efetivamente ocorreu durante a abertura do evento, hoje, na zona sul da capital paulista.

“Acredito que é um documento histórico, que equivale a uma verdadeira carta de direitos para uma nova realidade mundial, que foi criada pela web”, avaliou Cardozo, para quem, com o Marco Civil, o Brasil assume protagonismo na reforma das instâncias de gerenciamento global da rede. “É um paradigma para que busquemos um documento mundial que permita assegurar a governança da internet ao mesmo tempo que garante a privacidade e a neutralidade.”

O texto nasceu de sugestões da sociedade civil e do Comitê Gestor da Internet, órgão que conta com a participação de cidadãos, empresas, organizações sociais e governos. Foi encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Congresso e ganhou como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que manteve a base da proposta recebida pelo Executivo.

“Esse projeto começou a ser elaborado em 2010 e foi encaminhado para o Congresso em 2011. Muito se ouviu da coletividade, houve um amplo processo de debate na Câmara, com muita transparência. Quando chegou ao Senado, as principais questões já tinham sido debatidas, e tenho absoluta convicção que os senadores que acompanharam esse projeto já tinham suas convicções, que acabaram sendo expressas por uma votação por unanimidade no Senado”, avaliou.“Ninguém foi compelido a nada. Se tivessem sido, não teriam votado.”

Ontem, PSDB e DEM se opuseram à aprovação de requerimento para a inversão da ordem da pauta, caminho regimental para garantir a votação do Marco Civil no prazo desejado pelo Planalto. Parlamentares das duas siglas disseram que a aprovação reforçava o caráter de subordinação do Senado ao Executivo e chegaram a falar que o atual governo impõe uma ditadura na relação com o Legislativo. Derrotadas nesta questão, as duas siglas votaram a favor do texto, embora registrando protestos pela impossibilidade de apresentar emendas que poderiam aperfeiçoar o conteúdo.