Brasília – Mesmo com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de dar à Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Petrobras caráter amplo para estender investigações de outros temas, a instalação da CPI ainda não está definida. Na noite de ontem (9), a senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou, em nome do PT, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que não seja autorizada a criação da comissão. Como a oposição também aguarda o resultado do mandado interposto ao STF, só a decisão da corte vai garantir se haverá tais investigações.

No mandado de segurança, a senadora repete ao STF o questionamento apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann em questão de ordem de sua autoria que foi apreciada pela CCJ: de que não existe fato determinado para que a CPI possa vir a ser instalada, porque o requerimento que pede sua criação cita quatro temas desconexos sobre a estatal. Como o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, designou a ministra Rosa Weber para a relatoria do mandado de segurança, o mais provável – como costuma acontecer em casos semelhantes no Judiciário – é a mesma ministra receber também o novo mandado.

Na prática, o mandado interposto pela senadora Ana Rita partiu de uma articulação feita nos últimos dias pela senadora Gleisi Hoffmann, depois da leitura do relatório de Jucá rejeitando a questão de ordem apresentada por ela. O relator também rejeitou, ao mesmo tempo, a questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionando a extensão das investigações da CPI para outros temas e disse que precedentes do STF têm mostrado a possibilidade da investigação mais ampla.

Caso a decisão seja favorável ao pedido da senadora, terá força de liminar e impedirá a realização da CPI até a apreciação do mérito da matéria no plenário do STF – o que, se não colocar uma pedra na instalação da comissão, adiará os trabalhos em no mínimo, umas duas semanas, apostam técnicos judiciários do tribunal.

No texto do mandado de segurança, a senadora destaca que a intenção dos autores do pedido de CPI é promover uma investigação generalizada da atuação da Petrobras, por meio de apuração de fatos indeterminados, referências genéricas e pulverizadas que, a seu ver, não fazem muito sentido. “Não se pode criar CPI para apurar se houve fato ou fatos. Deve-se criá-la a partir de fatos existentes, precisos, que permitam promover as investigações devidas.”

Quatro pedidos

As confusões sobre prazos e leitura de requerimentos têm sido grande no Congresso porque existem quatro pedidos para instalação de CPIs para investigar a Petrobras. O que foi analisado pela CCJ diz respeito apenas ao primeiro deles, que é referente a uma CPI apenas no âmbito do Senado.

Está marcada para esta quinta-feira (10), no plenário do Senado, a leitura de outros dois requerimentos: o primeiro pede a criação de uma CPI mista –  apresentado pela oposição. O segundo, de autoria de parlamentares da base do governo, pede a ampliação da CPI para investigar outros temas, como as denúncias envolvendo o metrô de São Paulo e as obras no Porto de Suape, em Pernambuco, para criação da refinaria de Abreu e Lima.

Além desses três pedidos, também foi criada uma comissão especial de deputados da Câmara com o intuito de investigar nos Estados Unidos as operações da Petrobras referentes à refinaria de Pasadena. O mais provável é que a leitura dos requerimentos previstos para hoje seja adiada para a próxima terça-feira também para que o tema seja apreciado em uma única vez.