Brasília – Um dia depois de a presidenta da Petrobras, Graça Foster, ir ao Senado responder a perguntas sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal, hoje foi a vez de o ex-diretor da área internacional da companhia, Nestor Cerveró, contar sua versão sobre os fatos que têm sido usados pela oposição para tentar desgastar o governo de Dilma Rousseff e abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso. Ele disse hoje (16), na Câmara dos Deputados, que não teve “intenção de enganar”  Dilma sobre as condições de compra da refinaria.

A afirmação foi feita em resposta ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que perguntou se Cerveró considera ter enganado a presidenta, que na época da aquisição era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras. “Não houve intenção de enganar ninguém”, respondeu o ex-diretor. “Essa posição não é só minha. É da diretoria e do Conselho de Administração.”

Cerveró admitiu, em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que o contrato, de fato, não possuía duas cláusulas que deveriam ter sido mencionadas no ato da compra, mas disse que a decisão da aquisição teve o apoio de todos os outros membros do conselho administrativo, embora a responsabilidade principal fosse dele, enquanto diretor.

“Não tive a intenção de enganar ninguém. Uma decisão desse porte é sempre tomada conjuntamente”, enfatizou Cerveró. Segundo ele, foram apresentados pela sua diretoria, na ocasião da compra, estudos de consultorias que demoraram mais de um ano para ser elaborados.

Cerveró também minimizou o fato de não terem sido apresentadas as cláusulas Marlim e Put Option, que terminaram causando prejuízos à Petrobras anos depois. A cláusula Marlin exigia um lucro mínimo anual à empresa Astra Oil – detentora dos outros 50% da refinaria – independentemente do mercado. A segunda cláusula – Put Option – estabelecia que, em caso de litígio, uma das duas empresas (Petrobras e Astra Oil) teria de comprar a parte da outra.

Ele afirmou que as duas cláusulas, conforme a avaliação feita pela sua diretoria, na época, não possuíam representatividade no negócio. “Não eram importantes do ponto de vista da negociação, nem uma cláusula nem outra. A apresentação que foi feita buscava destacar os principais aspectos do negócio”, destacou. “Eu sou responsável pelo que eu fiz, apresentar um projeto extremamente viável e do qual constavam as cláusulas no contrato.”

‘Sequência do processo’

Embora não tenha confirmado se o Conselho de Administração da Petrobras chegou a tomar conhecimento das cláusulas antes de aprovar a transação, o ex-diretor afirmou que todos os contratos, depois que passam pela diretoria, são encaminhados ao conselho. Ele explicou, ainda, que o resumo executivo encaminhado para discussão tinha uma página e meia e era, como diz o nome, um resumo com alguns dos pontos principais da negociação, enquanto o contrato para aquisição da refinaria de Pasadena tinha mais de 400 páginas. “Não posso afirmar pelos outros, mas sei que o contrato foi encaminhado para o conselho e isso é uma sequência do processo para qualquer tipo de aquisição desse porte”, colocou.

Quando questionado sobre o fato de a presidenta Dilma Rousseff ter dito que, como integrante do conselho, não chegou a receber cópia do contrato de Pasadena, Nestor Cerveró evitou tecer comentários diretos à presidenta, mas reiterou que o documento teria sido encaminhado, sim, para o conselho, e repetiu: “Depois de aprovados pela diretoria, todos os documentos são encaminhados, se chegou às mãos de todos os conselheiros eu não sei.”

O ex-diretor disse que no momento da aquisição a expectativa era de que a refinaria de Pasadena seria uma boa compra para a Petrobras e rebateu as críticas que têm sido feitas em relação à operação. “Este não é um projeto malfadado, não é justo. Eu admitiria que houve equívocos e que não foi o melhor projeto do mundo, realmente não foi. Mas não é justo classificar essa operação como malfadada e como causadora de prejuízo à Petrobras.”

Cerveró enfatizou que, olhando do ponto de vista atual, a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras não é tida como um bom negócio, de fato. Mas não por conta do projeto em si e, sim, devido “às mudanças observadas no mercado ao longo do período”.

Prejuízos

As explicações do ex-diretor não contribuíram para melhorar a sua situação em relação a pontos ainda confusos na venda da refinaria. Durante seu depoimento, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse que cláusulas como a Marlim e a Put Option são chamadas de “cláusulas de saúde” nesse tipo de operação e antes que um contrato seja fechado precisam ser bastante discutidas. Graça Foster também atribuiu como responsabilidade do ex-diretor o fato de essas cláusulas não terem sido apresentadas ao conselho administrativo da estatal durante a avaliação sobre a aquisição de Pasadena.

A refinaria foi adquirida pela Petrobras num processo de compra iniciado em 2006, quando passou a deter 50% da mesma e em 2012, quando passou a ter os outros 50%. No total a estatal desembolsou US$ 1,25 bilhão pela compra, quando a mesma refinaria foi adquirida pela empresa Astra Oil, da Bélgica, anos atrás, por US$ 42,5 milhões. O valor contabilizado do prejuízo que a companhia brasileira teve foi de US$ 530 milhões e levou Graça Foster a afirmar, durante seu depoimento, que “não foi um bom negócio”.

O depoimento do diretor provocou mais questionamentos por parte dos deputados, que deixaram clara a intenção de que a presidenta da Petrobras compareça outra vez ao Congresso para dar mais explicações sobre o caso de Pasadena. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que apesar do depoimento de Foster, esta semana, no Senado, é importante o comparecimento dela para nova audiência na Câmara.

“Se tivermos a sinalização que ela (Foster) virá na próxima quarta-feira (23) não convocaremos o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para falar sobre o caso. Mas caso a presidenta da Petrobras não possa vir, é imprescindível que o ministro compareça neste espaço para prestar esclarecimentos”, colocou.

* Com agências