Brasília – A quarta-feira (30) foi o dia da Petrobras no Congresso. De um lado, por conta da audiência pública com a presidenta da estatal, Graça Foster, que até tentou, mas não conseguiu responder a todas as perguntas feitas ao longo de quase cinco horas em razão do grande número de deputados inscritos. Do outro, diante do anúncio feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que está autorizada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O PMDB vai escolher a presidência da comissão, e a relatoria fica para o PT.

Calheiros pediu aos líderes dos partidos que indiquem rapidamente os nomes dos parlamentares para a composição da CPI para que os trabalhos sejam instalados a partir da próxima terça-feira (6). Com isso, foi amenizada a polêmica sobre quem estava contra ou a favor das investigações, assunto que vinha provocando trocas de acusações diversas entre oposição e governistas.

O presidente do Congresso e do Senado chegou, até mesmo, a desafiar o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), ao afirmar que caso a base aliada não escolha nomes para a CPI mista, existe uma brecha no regimento que permite que ele mesmo, como presidente, passe então a fazer tais designações.

Na prática, o que o presidente do Senado fez foi jogar para os parlamentares a responsabilidade da instalação das duas comissões, uma vez que, conforme o regimento comum do Congresso, uma CPI só pode ser instalada, de fato, durante a realização da sua primeira sessão. E caberá aos líderes definirem quais serão os integrantes de cada comissão e qual delas vai funcionar em caráter efetivo – se a do Senado, ou a CPMI (formada por deputados e senadores). Depende agora, portanto, de os próprios partidos (que possuem opiniões contraditórias sobre o tema) chegar a um denominador comum.

Sem indicações

O líder Humberto Costa (PE), por exemplo, foi taxativo ao enfatizar, na manhã de hoje, que a preferência do PT é pela comissão exclusiva do Senado e que a legenda na Casa não vai indicar parlamentares para a comissão mista – que, no caso, sairiam de outros partidos da base aliada do governo. “Quem quer CPI mista não quer apurar nada”, disse.

O PT também prometeu apresentar novo requerimento pedindo para que a criação de uma CPI mista sobre a Petrobras só seja analisada em conjunto com outros dois requerimentos: um que pede a apuração de denúncias de superfaturamento envolvendo algumas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o outro referente ao cartel no metrô de São Paulo, que já está sendo chamada de CPI da Alstom. Caso isso ocorra, a decisão ficará adiada mais uma vez para a próxima sessão conjunta do Congresso, programada para o próximo dia 20 de maio.

“Façam e digam o que quiserem, mas vai haver CPI, seja do Senado ou de caráter misto. Estamos prontos para iniciar os trabalhos”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “Sabemos que o importante é fiscalizar a Petrobras, mas queremos trabalhar pela CPI mista”, completou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira.

‘Reprise’ do Senado

A avaliação sobre a compra da refinaria de Pasadena teve continuidade com o depoimento de Graça Foster na Câmara dos Deputados. Em sua terceira ida ao Congresso para tratar do assunto, Graça repetiu vários argumentos apresentados anteriormente, apresentou alguns dados novos e disse que a aquisição da refinaria foi um negócio “potencialmente bom até o ano de 2008”. Mas de lá para cá, completou, passou a ser um negócio de baixo risco. E ratificou que, conforme a avaliação final da operação, não foi um bom negócio.

A declaração da presidenta da estatal, repetida algumas vezes, foi alvo de perguntas repetitivas dos deputados, como forma de tentar levá-la a contradizer-se. Graça Foster, no entanto, praticamente repetiu tudo o que já tinha dito no Senado.

Por conta disso, a dirigente terminou sendo alvo de críticas de parlamentares oposicionistas, como o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento que a convidou para a audiência. “A fala dela é confusa e busca acertar o passo com as falas de Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras, que já tinha dito que foi um bom negócio, embora depois tivesse explicado que quando deu a declaração referiu-se à conjuntura observada na época da compra, precisamente).

Graça reconheceu ter havido diminuição na produção registrada pela estatal e disse que houve grande desconforto com o fato de o Conselho de Administração da Petrobras ter assinado o contrato de compra da refinaria, em 2006, sem saber das cláusulas Option e Marlin. “A cláusula Put Option é de absoluta relevância porque precifica saída do sócio (e os termos em que em que ocorrerá esta saída – no caso de Pasadena, ficou acertado que se um dos sócios não concordasse mais com a parceria, teria de comprar a outra metade da refinaria). “Não se falou que poderia ser feita a aquisição dos 50% restantes das ações”, afirmou a dirigente. Desse modo, a Executiva ratifica o que havia dito a presidenta Dilma Rousseff, sobre a precariedade dos pareceres que antecederam a aprovação do negócio.

Graça reiterou que houve omissão da cláusula Marlim, também na assinatura do contrato da refinaria – cláusula esta que garantia um repasse mínimo aos antigos proprietários de Pasadena, mesmo que a refinaria não desse o lucro esperado. Segundo Foster, faziam parte da estratégia da companhia em 2006 os investimentos externos, como forma de desenvolver a empresa, diante da boa conjuntura internacional da época, que favorecia os preços de commodities.