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Negociação

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana

Governo segue em busca de acordo para derrotar posição encabeçada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que deseja romper com conceito de neutralidade da rede
por Redação RBA publicado 18/03/2014 19h44
Governo segue em busca de acordo para derrotar posição encabeçada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que deseja romper com conceito de neutralidade da rede
J. Batista/Câmara
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Reunião de líderes: uma das muitas tentativas de destravar a discussão em torno do tema

São Paulo – O governo federal confirmou hoje (18) acordo para votar apenas na próxima semana o Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet. Se na véspera os ministros encarregados da negociação imaginavam ser difícil uma costura que pudesse levar à votação na Câmara, a terça-feira começou com expectativa de que amanhã a proposta fosse apreciada em plenário.

Mas, após mais uma série de reuniões, decidiu-se debater nesta quarta-feira o conceito de neutralidade de rede para na outra semana partir para o tudo ou nada em um projeto prioritário para Dilma Rousseff, que espera com isso dar uma resposta simbólica às denúncias de espionagem promovidas pelos Estados Unidos e apresentar a iniciativa na conferência global que São Paulo irá sediar no próximo mês justamente para discutir a liberdade no mundo virtual.

O dia foi fechado com uma reunião entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a quarta-feira será aberta com mais uma rodada de negociação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a reunião será um “tira-teima”. “Ou todos nós concordamos com uma proposta, ou vamos para a disputa nos itens em que não for possível chegar a um acordo”, explicou o presidente. Alves informou que o projeto terá a fase de discussão encerrada amanhã e será colocado em votação na terça-feira que vem (25). “Ele será votado irreversivelmente na terça”, avisou.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), admitiu que pode haver mudança na regra sobre os data centers a pedido de partidos da base. “Esse ponto foi incluído após o escândalo de espionagem; não constava do projeto original, e alguns partidos da base sugerem que se busque uma redação alternativa”, disse Molon. Até agora, segundo ele, não houve mudanças no relatório apresentado no mês passado.

A oposição já avisou que é contra obrigar empresas a armazenar dados no Brasil. Os líderes do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), e do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disseram que a medida vai encarecer o acesso à internet. “As empresas terão de replicar no Brasil a sua estrutura de data centers, e esse custo fatalmente será repassado para o consumidor”, disse Mendonça Filho.

O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, continua sendo a neutralidade. O princípio proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas.

O PMDB, no entanto, quer autorizar a venda de pacotes diferenciados de acesso a internet, posição defendida também pelas empresas de telecomunicações. Desde o começo do debate o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), se opõe à ideia do governo. Nas últimas semanas ele veio se valendo da rebelião que produziu dentro da base aliada para adiar a votação do texto, e apresentou uma alternativa que espera ver aprovada em plenário.

Enquanto isso a oposição quer tirar do governo o poder de regulamentar as exceções à neutralidade. Para a oposição, dar ao governo o poder de regulamentar a neutralidade vai permitir que algumas empresas sejam beneficiadas em detrimento de outras. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, apresentou hoje uma emenda que proíbe qualquer regulamentação da neutralidade. “Essa proposta do governo é neutralidade fake [falsa] porque depende de decreto do Executivo”, denunciou. “A neutralidade deve ser independente da posição política de quem governa”, disse o líder do SDD, deputado Fernando Francischini.

Molon rebateu as críticas, e os ministros dizem que essa é uma questão inegociável. “Não há como tirar a regulamentação, que é prerrogativa constitucional. Tirar isso é deixar ao sabor dos provedores quais os requisitos que eles vão usar na sua rede, ou seja, acabar com a neutralidade”, disse.

A bancada do PMDB deve se reunir amanhã para decidir a sua posição quanto ao marco civil. Até a semana passada, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), dizia que o partido iria rejeitar o texto, mas Cunha admitiu que a posição do PMDB pode mudar se o projeto for alterado nos dois pontos polêmicos.

“Estão falando em tirar os data centers, o que a gente não concorda; também falam em tirar a regulamentação por decreto, e nós não queremos interferência do governo na internet. Se essas coisas forem resolvidas, o projeto passa a ter uma chance”, disse.