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Ameaças

Veto de Dilma e Marco Civil viram novas apostas do PMDB para derrotar governo

Líder peemedebista na Câmara quer derrubar projeto que propõe quebrar conceito de neutralidade da internet. Derrubada de veto sobre novos municípios também é risco para o Planalto
por Redação RBA publicado 16/03/2014 14h46, última modificação 16/03/2014 14h47
Líder peemedebista na Câmara quer derrubar projeto que propõe quebrar conceito de neutralidade da internet. Derrubada de veto sobre novos municípios também é risco para o Planalto
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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PMDB prepara nova semana de embates com o governo federal para dar fim a votações importantes para o país

São Paulo – O PMDB inicia a semana com duas novas frentes de atrito contra o PT e o Palácio do Planalto. A sessão desta terça-feira (18) no Congresso Nacional representa o primeiro risco para os articuladores políticos de Dilma Rousseff. O partido de Michel Temer ameaça votar a favor da derrubada de um veto presidencial, ou, na melhor das hipóteses, fazer corpo mole durante a apreciação dos argumentos do Executivo em torno do Projeto de Lei 98, de 2002, que abre espaço para a criação de novos municípios.

O ponto mais delicado, porém, continua sendo o Projeto de Lei 2.126, de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Desde o início da tramitação na Câmara a proposta enfrenta resistência do líder do PMDB, Eduardo Cunha, visto como uma pessoa próxima às empresas de telecomunicações. O estrecimento das relações dentro da base aliada, provocado pelo próprio Cunha, pode ser decisivo para que consiga impor uma derrota que lhe é importante. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse, durante entrevista na última semana.

Na semana passada Cunha finalmente apresentou uma alternativa ao projeto enviado ao Congresso pelo governo e relatado pelo petista Alessandro Molon (RJ). Basicamente, a emenda rompe com o princípio de neutralidade da rede, fundamental para o Planalto, ao prever que operadoras de telecomunicações possam impor diferentes pacotes de serviços de acordo com aquilo que o usuário deseja utilizar. Sendo assim, redes sociais e vídeos, por exemplo, poderiam ser incluídos apenas nos pacotes mais caros, afastando o direito de utilização universal, tal como é hoje.

Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Na visão dele e das teles, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.
Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.

Para Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.

A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como reposta às denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos feitas pelo ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.

Veto

Outro ponto de risco para o Planalto é a apreciação de vetos presidenciais, em sessão conjunta na terça-feira. Ao todo, são 12 propostas em votação, mas a mais importante é a primeira da lista, que dispõe sobre a criação de até 400 novos municípios. Ao barrar o texto, Dilma salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que teria impacto negativo sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que a aprovação se deu por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.

Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

“Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação”, explicou o líder do PT.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.

“É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios”, esclareceu.

A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira (18), antes da sessão do Congresso.