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Governo reitera que não negocia neutralidade da rede e quer votar Marco Civil amanhã

Ministra das Relações Institucionais afirma que negocia apenas ajustes e que, caso não seja possível chegar a acordo em torno de alguns pontos, decisão será no voto em plenário na Câmara
por Redação RBA publicado 18/03/2014 13h39, última modificação 18/03/2014 15h19
Ministra das Relações Institucionais afirma que negocia apenas ajustes e que, caso não seja possível chegar a acordo em torno de alguns pontos, decisão será no voto em plenário na Câmara
Luis Macedo/Câmara
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Grande questão é resistência do líder do PMDB, Eduardo Cunha. Nova reunião de líderes será à tarde

Brasília – Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar amanhã (19) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara. E para garantir que o texto seja aprovado, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, admitiu hoje (18), depois da reunião de líderes da base, que o Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão mantenham data centers no país desde que a soberania dos dados esteja assegurada por legislação nacional.

“Temos vários partidos que defendem não ter a obrigatoriedade dos data centers no Brasil, mas temos uma questão que não abrimos mão que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil, que circulem pelo Brasil, ser garantida. Que quem atuar no Brasil tem que estar absolutamente submetido à legislação brasileira. Esta é uma questão inegociável”, afirmou, após reunião que mais uma vez não contou com a presença do líder do PMDB, Eduardo Cunha, principal opositor ao projeto em tramitação na Câmara.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o governo não considera a hipótese de ceder quanto à neutralidade da rede. “A neutralidade é uma questão intocável, é um princípio que o governo defende com veemência e nenhum entendimento contrário pode haver em relação a essa questão”, disse Cardozo, que lidera as negociações sobre o assunto na Câmara. “Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base, mas não posso afirmar isso”, completou.

A neutralidade é um dos pontos centrais da oposição de Cunha. O peemedebista defende a posição das empresas de telecomunicações, que desejam impor pacotes com diferentes direitos de acordo com o preço pago. O acesso a redes sociais e a canais de vídeo, por exemplo, seria limitado pela capacidade de contratação do cliente, diferente do quadro atual.

A intenção de colocar o projeto em votação na quarta-feira foi mantida mesmo diante dos insucessos nas tentativas de negociação com peemedebistas. “[O texto] está bem construído para amanhã fazer a votação da matéria e estamos trabalhando ainda para um grande acordo. O que não for possível ajustar vamos para o voto”, explicou Ideli.

Além do encontro da base aliada no final da tarde de hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma conversa com líderes de todos os partidos para amanhã cedo, com a intenção de tentar ampliar o acordo em torno da votação.

Na noite de ontem (17), Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, tentaram encontrar uma saída para o impasse numa reunião com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), mas a posição foi a de que o acordo dependeria de uma posição da bancada.

“Estamos ouvindo as posições. Ajustes são possíveis, desde que não tenhamos os princípios centrais do projeto, como o da neutralidade, afetados. O princípio da neutralidade é intocável e nenhum tipo de entendimento pode haver em relação a esta questão”, afirmou Cardozo, depois de participar da reunião de líderes da base aliada na manhã de hoje.

Diante da resistência do PMDB, o ministro evitou apostar em uma posição integrada da base governista, mas avaliou que, mesmo sem apoio de todos os partidos aliados ao governo, há “grande possibilidade” de aprovação do projeto amanha.

O desfecho sobre o texto apresentado e revisado mais de uma vez pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), já foi adiado várias vezes e, como tramita em regime de urgência constitucional, impede que os deputados votem outras matérias em plenário desde outubro do ano passado.

Como o governo quer chegar à Conferência Global sobre a internet, marcada para o próximo mês, com avanços nessa proposta, a ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todos as outras votações trancadas se o projeto não for votado.

A discussão e votação do projeto do Marco Civil estavam previstas para hoje. No entanto, a base aliada acredita que não haverá avanços em razão da sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19h, quando senadores e deputados vão se reunir para analisar os vetos presidenciais.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.