Home Política Governo aceita fazer duas alterações para votar Marco Civil da Internet
Negociação

Governo aceita fazer duas alterações para votar Marco Civil da Internet

Conforme acordo em curso, obrigatoriedade de data centers no país deverá sair do texto e exceções à neutralidade da rede poderão ser regulamentadas por decreto
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
09:59
Compartilhar:   
Sergio Lima / Folhapress
Ideli_Cardozo_Molon_SergioLima_Folhapress_edit.jpg

Alessandro Molon, o ministro Cardozo e Ideli Salvatti, em reunião para tentar acordo sobre marco civil

Brasília – Ainda não foi desta vez que governo e parlamentares chegaram a um acordo conclusivo sobre o Projeto de Lei 2.126, de 2011, referente ao Marco Civil da Internet. Porém, depois da última reunião do dia, nesta terça-feira (18), realizada durante a noite, no Ministério da Justiça, as negociações ficaram mais próximas de um desfecho. No encontro, que não teve a presença de representantes do PMDB, ficaram definidas duas alterações no texto. A primeira retira a obrigatoriedade dos provedores de internet instalarem data centers para armazenamento de dados no Brasil. Na segunda, o Executivo ouvirá a Anatel e o Comitê Gestor da Internet (CGI) para elaboração de um decreto presidencial que vai regulamentar casos de exceções à neutralidade da rede.

Com isso, a expectativa é de que, até o início da tarde desta quarta-feira (19), os parlamentares cheguem ao tão esperado acordo que permita a votação da matéria, o que será definido a partir do repasse das propostas discutidas na reunião do Ministério da Justiça com as bancadas – assunto que será tratado durante um novo encontro na Câmara, programado para se iniciar às 9h30.

Segundo os ministros que discutem o tema, o Palácio do Planalto espera, caso o acordo seja fechado durante o dia, que a votação venha a ser realizada ainda hoje. Se isso não ocorrer será mantido o acerto firmado com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no sentido de adiar a votação, o que resultaria em novo adiamento da apreciação do Marco Civil, que ficaria para o dia 25, na próxima semana. Alves já deixou claro: o adiamento, se vier a ocorrer, será o último e a matéria será votada impreterivelmente até essa data.

Decreto

Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, apesar da polêmica, o governo não abre mão da prioridade dada à matéria, que tramita em regime de urgência na Casa. Sendo assim, enquanto não for votado, o PL continua trancando a pauta e evitando a votação de outros projetos. “Precisamos votar logo esse assunto, que é de primordial importância para o país e para os brasileiros”, disse Ideli.

Da reunião que bateu o martelo sobre pontos em fase de negociação participaram, além de Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os líderes na Câmara de PT, PR, PTB, PSD, PC do B e PROS. No entanto, um dos pontos em que as conversas não avançaram é a questão da decisão sobre a neutralidade da rede por meio de decreto presidencial. O principal oponente da votação do projeto, o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ) já afirmou que é contrário à iniciativa, por considerar perigoso, para o Legislativo, dar tamanho poder ao Executivo quando uma das principais brigas dos parlamentares diz respeito à grande quantidade de medidas provisórias. “Seria o mesmo que dar o ouro ao bandido e deixar o Palácio do Planalto dar uma de legislador”, colocou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), foi outro que criticou o item. “É preciso conversar mais e ver o que pode ser modificado quanto a isso. Não vejo essa questão de o Marco Civil ter o quesito neutralidade regulado por decreto como um fato positivo”, disse.

Os líderes escolhidos para falar com os jornalistas após a reunião, Moreira Mendes, do PSD (RO) e Givaldo Carimbão, do PROS (AL), afirmaram que estão confiantes num entendimento sobre a matéria, embora tenham reiterado que precisam, antes, levar o resultado do encontro para ser discutido com as bancadas.

Emendas

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relatou o PL, o encontro deixou oposição e base aliada mais próximos quanto à questão. De acordo com Molon, as alterações serão feitas por emendas incorporadas ao projeto durante a votação, uma vez que o relatório já chegou a ser lido em plenário. Sendo assim, se tivesse que ser modificado, resultaria em mais atraso e nova apreciação, conforme estabelece o regimento interno da Câmara.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apesar das concessões que estão sendo feitas pelo Executivo, tudo no PL que diga respeito à soberania nacional não está passível de negociação. “Estamos discutindo a possibilidade de construções possíveis, mas sem que seja inviabilizada a questão fundamental do texto”, salientou.