Brasília – A reunião realizada ontem à noite (17) na vice-presidência da República para discutir a tramitação do projeto referente ao Marco Civil da Internet e, ao mesmo tempo, tentar apaziguar a crise política envolvendo o governo e o PMDB, frustrou as expectativas e não resultou em acordo concreto que permitisse a votação da matéria hoje (18). A discussão deve ser tratada, mais uma vez, durante reuniões entre as lideranças dos partidos – programadas para ocorrer terça-feira e quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

Como uma forma de buscar maior entendimento com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), a reunião teve a presença do vice-presidente Michel Temer (que está conduzindo as negociações sobre a crise), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti. Ao final do encontro, perto das 21h, Cunha afirmou que as tratativas foram “absolutamente inconclusivas”. “Temos uma posição e vamos mantê-la. Qualquer proposta terá de ser analisada pela bancada, que é quem vai decidir se aceitará ou não”, enfatizou o peemedebista.

Para Ideli Salvatti, embora a matéria seja de extrema importância para o Executivo , o ideal é aguardar e dar continuidade ao diálogo até que se chegue a um acordo sobre aspectos diversos do texto – de forma que sejam mantidos os itens considerados fundamentais para o Palácio do Planalto, como a questão da neutralidade da rede e da obrigatoriedade dos data centers das empresas e provedores ficarem localizados no Brasil.

A ministra, no entanto, disse que não há intenção, por parte do governo, de retirar o caráter de urgência da matéria (o que tranca as demais votações da Câmara dos Deputados). “O projeto tem prioridade. Não podemos abrir mão desse caráter. O que estamos tentando é discutir e buscar um entendimento com os parlamentares para que a votação aconteça de forma equilibrada, mas não se pensa em retirada do pedido de urgência”, disse.

A expectativa dos parlamentares, ao saber do resultado da reunião, é de que o texto só comece a ser discutido em plenário, na melhor das hipóteses, a partir de amanhã (19). Uma vez que nesta quarta-feira, além da sessão do Congresso que vai apreciar os vetos presidenciais, ainda há muitos pontos a serem discutidos para que se chegue ao consenso em torno do Marco Civil da Internet.

Sem Mercadante

Ficou de fora da reunião de ontem com o líder do PMDB, o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ele tinha demonstrado irritação com as atitudes de Cunha na semana passada, quando o deputado liderou o blocão de partidos da base que pretendem manter postura independente do governo durante as votações da Câmara e, principalmente, pela articulação de convocações e convites a 11 ministros para irem ao Congresso dar explicações sobre programas diversos do governo.

Outro motivo de indisposição de Mercadante com Cunha foi a aprovação da comissão que tem o objetivo de investigar as denúncias contra a Petrobras, também resultado de manobra feita por Eduardo Cunha.

Entre os assuntos tratados durante o encontro na vice-presidência, estava a emenda aglutinativa que Cunha pretende discutir no plenário da Câmara, como forma de mudar o teor do projeto do Marco Civil e adaptações ao teor do texto que possam vir a permitir a votação (e evitar um desastre maior para o Executivo, com a rejeição da matéria).

Cunha já disse, na última sexta-feira (14) – e tornou a repetir nesta segunda – que a primeira intenção dos peemedebistas em relação ao projeto é “derrubá-lo por completo” durante a votação em plenário. Caso isso não seja possível, o PMDB e o blocão querem discutir a emenda aglutinativa.

Com a bancada

Horas antes de entrar na reunião, o deputado do PMDB afirmou, em tom enfático, que a ele “não cabe ceder nada”. “O que vou fazer é levar qualquer proposta tratada aqui para a bancada. Nessa reunião, apenas escutarei para repassar o que for tratado aos deputados.”

No contra-ataque costurado pelo Planalto a Eduardo Cunha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou a ser um importante interlocutor com o Congresso. Ele é dos poucos integrantes do primeiro escalão do governo que mantém boas relações com o líder peemedebista.

Em reunião reservada no Palácio do Planalto, ficou definido que caberia a Cardozo a missão de conversar com todas as lideranças até a próxima quarta-feira, para tratar sobre pontos da matéria que sejam negociáveis.

Uma dos poucos aspectos que a presidenta Dilma Rousseff não aceita negociar durante a aprovação do projeto, entretanto, é a questão da neutralidade da rede. Ponto considerado “intocável”, a neutralidade é tida como um princípio que barateia os custos dos internautas, uma vez que impede a venda de pacotes diferenciados de internet.

Grandes proporções

Nesta segunda-feira, o líder do PT na Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, voltou a falar na crise. Vicentinho confessou que, apesar de previsto, ele não imaginava que o confronto entre parlamentares e governo se daria nestas proporções, mas acredita que os ânimos serão refreados em breve. Ele acentuou, também, que reconhece que o governo precisa dialogar mais com os parlamentares, o que estaria sendo observado.

“É importante lembrar que, independente de indicações políticas para ministérios, de problemas entre parlamentares e qualquer outro tipo de conflito, a nossa relação, enquanto deputados e senadores, precisa ser direta com o povo. Isso vale para todos os partidos”, destacou, dando a entender que a opinião pública e a população querem ver uma produção legislativa e não disputas políticas que paralisem os trabalhos legislativos. “Reconheço a importância do PMDB e acredito que é possível recompor a base antiga. Os peemedebistas sabem que existem responsabilidades conjuntas (entre PMDB e PT), salientou.

Quando questionado sobre o fato dos principais motivos para a crise política, ele apontou o entendimento do PMDB de que o PT queria ampliar a bancada e reduzir o poder dos demais partidos no Congresso. Vicentinho procurou dar um tom diplomático ao assunto, embora reconhecendo a intenção de aumentar o número de deputados petistas nas próximas eleições. “Queremos, sim, aumentar nossa bancada. Não sei de onde saiu o número divulgado pelo PMDB de que queríamos vir a ter 100 deputados na próxima legislatura, pois nós não temos a pretensão da hegemonia partidária no Congresso. Mas o PT tem o direito de pleitear votos para o povo. Só que é preciso ficar bem claro que não queremos crescer destruindo o PMDB”, frisou.