São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 6/2012, de autoria do deputado Adriano Diogo (PT), que revoga a permissão de uso, pelo Ministério do Exército, do imóvel da rua Tutoia, n° 921, onde funcionou o DOI/Codi no período da ditadura (1964-1985). No prédio, muitos militantes de esquerda foram torturados e mortos, entre os quais o jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Hoje está instalado no local o 36º Distrito Policial. O projeto agora vai à sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para Diogo, a aprovação do projeto tem grande importância simbólica, sobretudo por praticamente coincidir com o Ato “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do Golpe no Brasil”, que será realizado no próximo dia 31, a partir das 9h, no mesmo imóvel da rua Tutóia, na Vila Mariana, zona sul da capital. O ato é organizado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, com apoio de mais de uma centena de organizações e entidades ligadas aos direitos humanos.

“O Maluf, em 1979, para afrontar o povo brasileiro, cedeu o terreno e as instalações ao Ministério do Exército, por meio do Decreto nº 13.757 (de 9 de Agosto de 1979). Agora essa concessão está revogada e aquele território voltou a ser estadual”, diz o parlamentar.

Diogo considera incompreensível que, quase 50 anos depois do golpe militar, nenhum dos governadores cujos mandatos transcorreram após o retorno da democracia se preocupou em revogar o decreto. “Como o governador não tomou nenhuma atitude, eu tomei.” O ato do dia 31 vai ser “bonito e ecumênico”, prevê o parlamentar.

‘Marcha com Deus’

De acordo com o petista, a organização da nova Marcha da Família com Deus, marcada para o próximo sábado (22) em São Paulo e outras cidades do país, não é um evento desprezível, mesmo considerando o aspecto de suas lideranças não terem importância política. “É uma coisa preocupante e grave. É coisa de maluco, mas pode evoluir. Os grandes crimes da humanidade foram feitos por malucos”, avalia. “Se essas lideranças são meio grotescas, precisamos lembrar que o golpe é grotesco, a ditadura é grotesca, os torturadores são grotescos. Só o fato de estarem pedindo a volta dos militares, da tortura, dos assassinatos é preocupante.”

Adriano Diogo lembra que os militares, pelo menos em tese, não vão poder celebrar o 31 de março este ano. “E eles estão reagindo. É também uma reação direta ao movimento nacional denominado Comissão da Verdade, a apuração dos crimes da ditadura.”

Na sexta-feira passada (14), a presidenta Dilma Rousseff mobilizou o ministro da Defesa, Celso Amorim, para fazer chegar aos militares dos altos comandos a ordem de não se comemorar em 2014 a “revolução”, ou “redentora”, termos usados por setores das Forças Armadas para se referir ao golpe de 1964.