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Emancipação

Congresso decide votar vetos de Dilma depois do carnaval

Sessão conjunta do Congresso foi marcada por quórum baixo, muita discussão e pressão de parlamentares pela criação de novos municípios
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 19/02/2014 10h42, última modificação 19/02/2014 15h09
Sessão conjunta do Congresso foi marcada por quórum baixo, muita discussão e pressão de parlamentares pela criação de novos municípios
Moreira Mariz / Ag. Senado
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Sessão do Congresso convocada para apreciar veto à criação de municípios terminou sem conclusão

Brasília – Depois de mais de duas horas de discussão, a primeira sessão do ano do Congresso Nacional marcada para apreciar os vetos presidenciais pendentes foi encerrada sem qualquer votação. Os partidos obstruíram as análises por discordarem dos acordos firmados durante reuniões realizadas ao longo do dia, que tiveram o objetivo de negociar se seria mantido ou não o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto referente à criação de novos municípios em todo o país – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002.

Criticado pela equipe econômica do governo – que considera que a matéria pode representar forte impacto nas contas públicas –, o projeto, no entanto, é defendido por vários parlamentares que veem a criação dos municípios como uma ação desenvolvimentista. E a discussão, apesar da tentativa de entendimento sobre o tema desde o início do ano, tomou corpo no plenário.

“O caminho mais curto para o desenvolvimento desse país é a criação destes municípios. Podemos fazer valer a vontade de milhares de pessoas com a matéria, por isso peço que derrubemos o veto”, bradou do plenário o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). “Acho preferível termos um município pobre a distritos isolados e miseráveis”, completou o senador Ivo Cassol (PP-RO).

Firmada a obstrução, a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ficou adiada para a segunda semana de março. Para que o Congresso rejeite a decisão presidencial, são necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados. Como o dia foi de muitas reuniões para definição das composições das comissões técnicas, nem todos os parlamentares estiveram no plenário, o que impediu a votação e gerou acusações entre várias legendas de que a ausência era proposital para não representar uma perda para o governo.

Proibição

O desmembramento das cidades está proibido por Emenda Constitucional de 1996,  que define que isso só pode ser feito por meio de autorização em Lei Complementar Federal.

O projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso no ano passado, no entanto, prevê a criação de 180 novos municípios. O Palácio do Planalto vetou completamente o texto com o argumento de que a matéria contraria o interesse público, uma vez que “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Conforme a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), o projeto permitiria a criação de cidades, principalmente, nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. No Ceará, em especial, 26 distritos teriam condições de pedir a emancipação.

Outros vetos

Além deste, outro veto a ser apreciado é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2013, que autoriza as universidades comunitárias a receberem recursos públicos diretos para suas atividades em parceria com os governos federal, estadual e municipal. Essa autorização seria feita, mediante a gratuidade de ensino para a população. E também o veto ao PLC 31/2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a pintura de faixas de pedestres no raio de um quilômetro em torno de escolas públicas e privadas situadas em área urbana.

Por fim, faz parte da pauta o veto ao projeto que regulamenta a atividade do motorista de veículos de emergência (PLC 105/2012). Neste último caso, a Presidência alegou que a proposta estabelecia restrições excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos municípios e empregadores, que tendem a contratar um único profissional para a condução deste tipo de veículo e para outras finalidades.

A próxima sessão para avaliar os vetos presidenciais será realizada em 11 de março, primeira terça-feira após o carnaval. É que, conforme ficou acordado no ano passado, a apreciação dos vetos ocorrerá, sempre, na segunda semana de cada mês.