São Paulo – O advogado Luiz Fernando Pacheco encaminhou hoje (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pedido para que o ex-deputado José Genoino cumpra em definitivo em regime domiciliar a pena a que foi condenado na Ação Penal 470, de seis anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa. Na petição, o defensor de Genoino alega que, no caso, o objetivo é evitar a aplicação indireta “de pena de morte à qual estaria sendo levado o paciente em caso de se haver negado o direito a vida”.

Está previsto para este mês, em data a ser marcada por Barbosa, novo exame médico de Genoino para que o próprio ministro decida se mantém a prisão domiciliar ou se determina sua volta ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A defesa lista uma série de informações médicas, exames e procedimentos realizados pelo ex-presidente do PT para demonstrar “a situação de altíssimo risco cardiovascular” a que Genoino estará exposto se for novamente recolhido ao regime semiaberto. Mesmo após 90 dias de tratamento domiciliar, seu quadro é de alto risco e caracterizado pela alta mortalidade, argumenta o advogado.

Segundo a petição, embora a situação de seu cliente não tenha sido considerada cardiopatia grave pela junta médica que o examinou a pedido do STF, a cirurgia a que foi submetido em julho de 2013 e a necessidade de dieta adequada e controle da pressão exigem a manutenção do regime domiciliar. Genoino precisa de assistência diuturna para receber “atendimento emergencial imediato” em caso de evolução de “eventos cardiológicos anginosos, pressóricos, trombolíticos ou hemorrágicos”, o que o sistema prisional não oferece, em especial o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde ficou detido entre 15 e 21 de novembro, quando se sentiu mal e teve de ser internado em um hospital da capital.

Em dezembro, Joaquim Barbosa indeferiu pedido de Genoino para cumprir a pena em regime semiaberto em São Paulo, onde é seu domicílio eleitoral, sob o argumento de que a autorização poderia ferir a ordem pública. Na ocasião, Pacheco disse considerar o argumento “genérico que nada esclarece”.

Dirceu

Segundo reportagem da Agência Brasil, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal marcou para o próximo dia 25, às 14h, depoimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no processo de sindicância que apura o suposto uso de telefone celular dentro do Presídio da Papuda.

No dia 11 de fevereiro, Barbosa derrubou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de 29 de janeiro, que determinava à Justiça do Distrito Federal a análise de pedido de trabalho externo feito por José Dirceu. O pedido de análise do benefício de trabalho externo de Dirceu foi suspenso pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal com base em nota do jornal Folha de S. Paulo de 17 de janeiro.