São Paulo – O ataque da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) e do PSDB contra o IPTU progressivo na cidade de São Paulo – que contou com o aval do Tribunal de Justiça do estado e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa – pode inviabilizar a construção três hospitais, 84 creches, 36 Emeis e 10 mil unidades habitacionais para população de baixa renda, além dos prometidos 100 quilômetros de corredores de ônibus. O levantamento das obras de que deverão ser adiadas foi feito pela RBA com base no projeto orçamentário de 2014, que contava com o novo IPTU para uma arrecadação adicional de R$ 860 milhões.

Na manhã de hoje (8), o prefeito Fernando Haddad (PT) lembrou que a perda total de recursos pode ser cinco vezes superior a este valor, chegando a R$ 4,2 bilhões. O problema é que o município precisava do dinheiro do imposto para oferecer as contrapartidas a projetos conveniados com o governo federal. Sem as contrapartidas locais, Brasília não pode liberar os recursos do Orçamento da União.

Segundo Haddad, será impossível agora fazer as desapropriações necessárias para projetos nas áreas de Saúde, Educação, Habitação e Mobilidade Urbana.

“Todo planejamento de investimento que estava sendo feito para a cidade fica comprometido. Não dá para pegar o dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa, Minha Vida, para creches ou para construir um corredor de ônibus”, disse ele, durante vistoria às obras de um conjunto habitacional no Jabaquara, zona sul da capital.

De acordo com o orçamento municipal deste ano, até R$ 190 milhões a serem investidos na construção de 10 mil unidades habitacionais podem estar arriscados, bem como R$ 78 milhões destinados à regularização fundiária de 92 mil residências.

O prejuízo da Secretaria Municipal de Habitação pode incluir ainda uma parte dos R$ 195 milhões que beneficiariam 13 mil famílias com urbanização de favelas. As regiões com maior número de projetos habitacionais e que correm o maior risco de perder investimentos na área são Campo Limpo, Itaquera, São Mateus, M’Boi Mirim e São Miguel Paulista.

Na área da Saúde, sem o dinheiro do IPTU, a prefeitura está impedida de empenhar os R$ 10,5 milhões previstos para o início das obras de três novos hospitais nos bairros Brasilândia, Parelheiros e Perus. Já na Educação, pelo menos 84 creches sem endereço definido, cujo investimento inicial de R$ 72,2 milhões ocorreria neste ano, podem não sair do papel; poderiam ser afetadas ainda até 36 Emeis e uma parcela dos 10 CEUs previstos no orçamento.

O caso dos corredores de ônibus é o mais problemático: com apenas 14,5 quilômetros previstos para entrega em 2014, o investimento nos demais 100 quilômetros previsto no orçamento municipal pode ser impossibilitado. Além disso, as licitações de parte dos corredores, cuja concorrência seria amanhã (9), foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Município.

Pode ser prejudicado ainda o Plano Viário Sul, que prevê R$ 410 milhões para duplicação de ruas e estradas, além da construção de pontes e viadutos na zona sul da cidade; a construção da ponte Raimundo Pereira de Magalhães, na Lapa; e o início das obras do Complexo Nova Radial, na zona leste.

A Secretaria Municipal de Comunicação foi procurada para confirmar informações sobre as obras da prefeitura que podem ser prejudicadas com a suspensão das desapropriações e a falta de dinheiro para contrapartida de convênios, mas não respondeu à reportagem. A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que as obras já em andamento continuam, e que ainda não foi concluído o levantamento sobre os cortes. A prefeitura não confirmou se essa diretriz vale também para as secretarias de Educação, Habitação e Transportes. O prazo previsto para o anúncio oficial da prefeitura sobre os cortes no orçamento deve ocorrer no fim do mês.

Dívida

Segundo Odilon Guedes, professor de economia da Fundação Oswaldo Cruz e integrante do grupo de trabalho de orçamento público da Rede Nossa São Paulo, o aperto financeiro da prefeitura com o IPTU é apenas uma prévia dos problemas que a cidade pode ter caso não resolva sua dívida. “O mais grave é que o governo federal ainda não concluiu a aprovação da renegociação da dívida do município com o governo federal, que está na casa dos R$ 55 bilhões”, avalia. “Com a renegociação, você poderia reduzir essa dívida em até R$ 20 bilhões. O pagamento de juros poderia cair muito com essa redução. Em 2014, vamos pagar R$ 4,5 bilhões só de juros da dívida da cidade”, completa Guedes.

Além disso, por regra federal, os municípios só podem se endividar a até 120% da sua receita líquida, e São Paulo ultrapassou esse limite há mais de uma década –ou seja, está proibido de pegar empréstimos. “O Haddad, inclusive, não toca nesse assunto. Ele precisava ser mais corajoso e peitar o governo federal nesse sentido”, resume o professor, que se diz favorável à forma como o prefeito reajustou o IPTU. “A carga tributária no Brasil é muito injusta, porque é regressiva, cobrada de forma indireta. Então todos pagam o mesmo tributo, independentemente do seu rendimento. Para reverter essa situação, é necessário fazer como com o IPTU, que é progressivo, de acordo com a renda. Mas faltou diálogo com a população”, pondera.

O reajuste do IPTU foi suspenso por conta de ação judicial movida pela Fiesp, do pré-candidato a governador Paulo Skaf (PMDB), que protesta contra o reajuste de 20% para bairros como Alto de Pinheiros, Vila Mariana e Jardins. Pela proposta da prefeitura, bairros como Parque do Carmo, Cidade Líder, São Miguel e São Rafael teriam redução do imposto de cerca de 10%.