Aeroportos

Prefeito de Ubatuba aprova suspensão de concessões; Alckmin insistirá

Chefe do Executivo do município do litoral paulista diz que procurou governador para pedir municipalização de terminal da cidade, mas não conseguiu diálogo

Divulgação/Governo de SP
Gastão Madeira - Ubatuba

Vista aérea do aeroporto Gastão Madeira, de Ubatuba, que o prefeito quer municipalizar

São Paulo – A revogação, pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, da portaria que autorizava a concessão de cinco aeroportos do estado de São Paulo à iniciativa privada causou reações diferentes entre os prefeitos das cidades envolvidas. Os aeroportos em questão são Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Antônio Ribeiro Nogueira Júnior (Itanhaém), Campo do Amarais (Campinas), Arthur Siqueira (Bragança Paulista) e Gastão Madeira (Ubatuba). Todos são de responsabilidade do governo estadual, sob concessão da SAC.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que foi surpreendido pela decisão e que o governo procura esclarecimentos da SAC. “Vamos trabalhar pela autorização”, prometeu. O prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), contrário à concessão e à privatização, comemorou a suspensão. Fernão Dias (PT), de Bragança Paulista, preferiu não se manifestar. E o de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), apoia as concessões, agora suspensas.

A confusão começou após a publicação, no dia 8 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), de portaria autorizando as concessões dos cinco terminais. Seis dias depois a SAC revogou o texto. As especulações são de que a ordem para a revogação teria partido da presidenta Dilma Rousseff. O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, atribuiu o equívoco a um assessor, que teria sido demitido.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável processo licitatório dos terminais, se disse “perplexa”, em nota emitida logo após a suspensão da portaria. As operações permitiram ao concessionário explorar serviços, como comércio e hotelaria.

O prefeito de Ubatuba garante que não está “comemorando um insucesso”, mas sim que defende a importância estratégica do aeroporto Gastão Madeira para a cidade. “O governo ia tomar essa medida sem sequer ouvir meus argumentos. Uma das primeiras atitudes do meu mandato foi ir ao governo do estado e pedir a municipalização do aeroporto, muito antes de o governo lançar o edital de privatização”, diz Maurício Moromizato.

Moromizato afirma ter ido no primeiro semestre do ano passado ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), depois ao palácio dos Bandeirantes, para falar com o secretário da Casa Civil do governo estadual, Edson Aparecido e, por último, protocolou, em dezembro de 2013, um pedido de audiência com Alckmin para tratar do assunto, mas nunca obteve resposta.

“Argumentei que o aeroporto é estratégico para o município e não posso aceitar que, pelos próximos 30 anos, um grupo privado sozinho seja responsável pelos cinco aeroportos dessas cinco cidades. Essa empresa pode ganhar a concessão e decidir que nosso aeroporto tenha paraquedismo no fim de semana”, relata o prefeito. “Ou que seu interesse são os terminais de Campinas, Jundiaí e Bragança, por exemplo. Como fica Ubatuba? Com a privatização, documentalmente a empresa teria tem uma concessão por 30 anos. Como eu quebro isso na Justiça?”.

Ele considera que o aeroporto deve ser fator de desenvolvimento do município e pleiteia a municipalização. “Para que eu possa decidir como e por quem ele será operado. Uma vez municipalizado, vou construir uma PPP, que já aprovei na Câmara. E a iniciativa privada entra com investimentos e com a operação.”

Pelas contas do prefeito, o investimento necessário ao aeroporto de Ubatuba é de R$ 13 milhões. “É muito pequeno. Até uma cidade pobre como Ubatuba pode suportá-lo.”

As oportunidades proporcionadas pela municipalização do aeroporto da cidade são muitas, acredita o prefeito. “No mundo inteiro, aonde chega, o setor aeronáutico é um vetor de desenvolvimento. Posso aumentar o número de hangares, posso construir um ponto de referência para manutenção de aeronaves, criando emprego e renda” , exemplifica.

Para Moromizato, a ampliação da pista para receber voos “um pouco maiores” pode dinamizar o turismo e a logística do pré-sal. “Não posso aceitar que pelos próximos 30 anos um grupo privatize cinco aeroportos e possa priorizar um deles. Hoje, nosso aeroporto é subutilizado e não gera recursos para Ubatuba.”

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), segundo a assessoria de comunicação do município, enviou na quarta-feira (15) um ofício à Secretaria de Aviação Civil “solicitando informações sobre o motivo da revogação da portaria que autorizaria o governo do estado dar continuidade ao processo de concessão de cinco aeroportos de São Paulo para gestão da iniciativa privada”.

Gomes declarou que considera as concessões “um empreendimento de vital importância não só para Itanhaém, mas para toda a região Metropolitana da Baixada Santista”.

Já o prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias (PT), prefere não se manifestar. Segundo sua assessoria, o Aeroporto Estadual Arthur Siqueira, que seria privatizado com a portaria suspensa, não é da competência do município, mas do estado e da União.

MPF quer explicações

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias para que a Secretaria de Aviação Civil (SAC) envie informações sobre a edição de portaria que autorizou a concessão de cinco terminais aeroportuários localizados no Estado de São Paulo e sua revogação apenas seis dias depois, sem qualquer justificativa aparente para o ato. O ofício foi enviado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Transportes, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Thiago Lacerda Nobre, ao secretário executivo da SAC, Guilherme Walder Mora Ramalho, nesta sexta-feira, 17 de janeiro.

Em 8 de janeiro, portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela SAC autorizava as concessões. Considerando que a última portaria se limitou a apenas revogar a primeira, Thiago Nobre pediu que a SAC informe os fundamentos que levaram à edição da primeira portaria, que autorizava a concessão dos terminais aeroportuários paulistas, e também os fundamentos que levaram à edição da segunda portaria, que revogou a anterior. A informação é do site do MPF.