Patrimônio Público

MP-SP quer anular cessão de terreno para construção de Memorial da Democracia

Promotores dizem que 'entrega' de área ao Instituto Lula é 'reprovável', mas erram ao insinuar que fez parte de 'conchavo' para apoio de Gilberto Kassab à candidatura de Fernando Haddad em 2012

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Imagem do Memorial da Democracia, segundo projeto do escritório Brasil Arquitetura

São Paulo – A Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo e o Instituto Lula, pedindo anulação da cessão de um terreno público, na rua dos Protestantes, na região da Luz, centro de São Paulo, onde está prevista a construção do Memorial da Democracia.

Segundo a argumentação dos promotores que assinam a petição, Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade, “mostra-se socialmente inadequado e moralmente reprovável a entrega de quase 4% da área para projeto privado de natureza personalista”. O imóvel em questão “faz parte de área maior (105.033,59 metros quadrados)” e foi declarado de utilidade pública para desapropriação, pelo Decreto Municipal 46.291/2005, para execução de plano de urbanização.

Ainda segundo os promotores, “a cessão do imóvel evidencia intuito de facilitar publicidade pessoal ao ex-presidente Lula, em favoritismo, com divulgação da sua imagem e memória pessoal e política, lesionando os princípios da impessoalidade e publicidade” para “divulgação do acervo privado do ex-presidente da República”.

Na argumentação, os promotores afirmam ainda que “o ex-prefeito Gilberto Kassab procurou agradar e favorecer o ex-presidente Lula, em busca de aliança político-partidária, em lesão ao principio da impessoalidade”, e que “o conchavo político prosseguiu até a eleição do atual prefeito Fernando Haddad, do mesmo partido político de Lula (PT – Partido dos Trabalhadores) e ainda continua em âmbito nacional, conforme inúmeras notícias de veículos de comunicação”.

Na verdade, Kassab e seu partido em São Paulo, o PSD, não apoiaram o petista Fernando Haddad: o ex-prefeito formalizou apoio ao então candidato do PSDB à prefeitura paulistana, José Serra, em 12 de maio de 2012.

Porém, a afirmação não pode ser considerada um “erro factual” a ponto de comprometer a ação do MP-SP, na opinião do advogado Gustavo Badaró, professor associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. “[Os promotores] não disseram que ‘o conchavo’ se deu para o apoio na eleição [municipal], mas que ‘prosseguiu até a eleição do atual prefeito Fernando Haddad’. Não acho que essa filigrana jurídica possa prejudicar a ação no sentido de levar à sua anulação”, analisa Badaró.

O Instituto Lula considera que o projeto não se destina a divulgar acervo privado e não tem caráter personalista, mas é mais abrangente. O Memorial da Democracia, aprovado em 2012 na Câmara Municipal, será dividido em dois blocos no terreno de 4,3 mil metros quadrados na região da Luz. No bloco maior, funcionará um museu com a história das lutas populares pela democracia e o segundo conterá acervo da presidência da República no período de Lula (2003-2010). O projeto é dos arquitetos Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci, do escritório Brasil Arquitetura.

O Instituto Lula, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que não irá se pronunciar sobre a ação.