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São Paulo

Para presidente da Câmara Municipal, correção do IPTU foi barrada por 'questão política'

José Américo (PT), reeleito para o comando da Casa, criticou a interferência do Judiciário nas decisões do Legislativo e afirmou que Haddad irá recorrer ao STF contra suspensão da correção do IPTU
por Redação RBA publicado 17/12/2013 14h38, última modificação 17/12/2013 14h41
José Américo (PT), reeleito para o comando da Casa, criticou a interferência do Judiciário nas decisões do Legislativo e afirmou que Haddad irá recorrer ao STF contra suspensão da correção do IPTU
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josé américo

Américo: 'Justiça não aceita o funcionamento normal do Legislativo'

São Paulo – O vereador José Américo (PT), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, reeleito no domingo (15) para mais um mandato, afirmou hoje (17) que a liminar provisória que suspendeu a correção do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014 em São Paulo é uma “decisão política”. Américo declarou que o prefeito Fernando Haddad (PT) irá recorrer esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida – barrada na última quarta-feira (11) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) – perca validade.

As prerrogativas do Legislativo precisam se consolidar no Brasil. O Ministério Público e a Justiça não podem achar que a gente não tem o direito de legislar. Hoje, a Justiça praticamente não aceita o funcionamento normal do Legislativo”, afirmou Américo em entrevista à Rádio Brasil Atual.

A suspensão do reajuste do IPTU afetará o orçamento municipal programado pela prefeitura para o próximo ano. Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), relator da matéria na Câmara Municipal, haverá redução de R$ 825 milhões na arrecadação se o reajuste for reduzido somente à reposição da inflação de 2013.

Américo argumenta que o novo projeto para a cobrança do imposto com base na inflação, assinado por 34 dos 55 vereadores da Câmara, é uma “forma equivocada” de solucionar o impasse. “Esse projeto é um modo de aceitarmos que a nossa prerrogativa de poder legislativo possa ser questionada pelo judiciário”, disse, reiterando que não colocará a proposta de Police Neto (PSD) em votação.

Movimentos de Moradia

Questionado sobre a falta de diálogo entre a administração municipal e os movimentos de moradia de São Paulo, o presidente da Câmara Municipal afirmou que a maioria dos problemas vem de um “represamento da demanda de moradia” nos últimos oito anos. Américo ressaltou que nas gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) foram construídas apenas 16 mil novas unidades habitacionais e que isso aumentou consideravelmente os problemas de moradia na capital.

O prefeito Haddad se comprometeu a fazer 55 mil unidades habitacionais além de urbanizar regiões de comunidades que atingem pelo menos 200 mil famílias. Nós temos hoje 25 mil famílias vivendo em área de risco que aguardam moradia”, argumentou.

Entretanto, o vereador se opôs às recentes manifestações e do acampamento de moradores da ocupação do Cine Marrocos, no centro da cidade, em frente ao prédio da prefeitura. “Umas famílias se organizaram e acham que têm o direito de ser atendidas imediatamente”, criticou. A energia do prédio foi cortada há duas semanas e os membros da ocupação, ligados ao Movimento dos Sem-Teto do Sacomã (MSTS), estão em barracas na prefeitura desde o último sábado (14).

“Há grandes movimentos de moradia organizados que estão aguardando em uma fila pelo atendimento das demandas, além do pessoal que saiu da área de risco e está no bolsa-aluguel. Nós não podemos permitir que outros movimentos que estão na rua possam furar essa fila por conta da pressão. Eles precisam aguardar a sua vez”, afirmou.