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São Paulo

Governo Alckmin admite regionalizar orçamento pela primeira vez em 2014

Após anos de reivindicações, secretário do Planejamento diz que está 'desenvolvendo ferramentas e treinando pessoal' para democratização e rejeita acusação de que emendas da oposição são ignoradas
por Eduardo Maretti, RBA publicado 03/12/2013 19h27, última modificação 03/12/2013 19h28
Após anos de reivindicações, secretário do Planejamento diz que está 'desenvolvendo ferramentas e treinando pessoal' para democratização e rejeita acusação de que emendas da oposição são ignoradas
Roberto Navarro/Assembleia
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Semeghini diz que gestão Alckmin é 'bastante democrática' na execução de emendas parlamentares

São Paulo – O secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional do governo de São Paulo, Júlio Semeghini, disse hoje (3) na Assembleia Legislativa de São Paulo que o “primeiro desafio” do governo de São Paulo na elaboração do orçamento para 2014 é “fazer de forma mais participativa, [em trabalho] integrado com a Assembleia Legislativa e com as audiências públicas realizadas pelo Legislativo e pela secretaria”. Segundo ele, o governo paulista está “desenvolvendo ferramentas e treinando pessoal” para implementar a regionalização.

A regionalização é uma das principais bandeiras da oposição na Assembleia paulista durante boa parte dos governos do PSDB, iniciados em 1995. Para o PT, principalmente, a falta de um orçamento em que fique claro para onde (cidades e setores) realmente são destinadas as verbas do governo compromete a transparência da peça orçamentária. Ao afirmar que busca regionalizar o orçamento, implicitamente o governo reconhece que o atual sistema é pouco transparente. "O orçamento do governo tem papel fundamental para a transparência", disse.

Outra crítica sistemática dos oposicionistas diz respeito à incorporação, pela bancada do governador Geraldo Alckmin, das demandas das audiências públicas no orçamento e das emendas de origem parlamentar. “O governo de São Paulo executou 100% das emendas parlamentares, quase R$ 200 milhões, da oposição inclusive, no atual orçamento. É um governo bastante democrático nesse sentido”, disse o secretário Semeghini, na sessão em que prestou contas na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na tarde de hoje.

No entanto, segundo documento produzido pelo PT com base em dados do próprio governo estadual, dos R$ 194 milhões em indicações (emendas) dos parlamentares, foram liberados até agora, no atual orçamento, irrisórios R$ 7 milhões, ou 3,5%. Segundo Semeghini, as verbas não são liberadas todas ao mesmo tempo, mas à medida que as obras são feitas. "Não posso dar 100% para prefeitura ou instituição. Tenho que dar gradativamente. Mas não há nenhuma obra, de emenda parlamentar ou nossa, que tenha começado e não tivesse os recursos assegurados para ser completada. Mas o dinheiro está vinculado, comprometido", explica.

Nesta quarta-feira (4), o governo Alckmin vai anunciar no Palácio dos Bandeirantes uma série de convênios de diversas áreas.

Ainda segundo o PT, do total do orçamento estadual (R$ 173,2 bilhões), o valor das emendas decorrentes do processo legislativo chega a apenas R$ 74,5 milhões (0,04%) e o número de emendas aprovadas “na íntegra” é zero. A título de comparação, no orçamento de Minas Gerais, estado governado pelo tucano Antonio Anastasia, a porcentagem de emendas oriundas do processo legislativo é cinco vezes maior: do total de R$ 60,5 bilhões, o valor total emendado é de R$ 134 milhões (0,2%).

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