Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa durante toda esta terça-feira (17) da 181º sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside. Em momento algum ele comentou sobre o ofício em que pede informações referentes às condições dos sistemas prisionais de São Paulo e do Distrito Federal para receber José Genoino.

Mas um dos temas mais comentados durante a sessão do CNJ, a última a ser realizada este ano, também faz referência à prisão dos condenados pela Ação Penal 470 (mensalão). Ontem (16) a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, relatora de pedido de providências que pode respingar politicamente sobre Barbosa, encaminhou comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informando que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já enviou detalhes sobre o caso.

A OAB encaminhou, em novembro, solicitação para que o CNJ apurasse se houve ou não irregularidade na substituição do juiz de execuções criminais encarregado da prisão dos condenados na AP-470, sobretudo José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Conforme documentou a entidade, o procedimento foi apresentado ao Conselho em razão de o titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, ter sido retirado sem maiores explicações. Em seu lugar passou a atuar o juiz substituto Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB em Brasília, mudança realizada a pedido de Barbosa.

O entendimento do Conselho Federal da OAB e de vários operadores de Direito é que não compete ao presidente do STF determinar a tribunais a troca ou não de juízes que atuem numa VEP sem a realização de algum procedimento que verifique, antes, se houve irregularidade na conduta destes magistrados. Na prática, a OAB não abordou, no pedido de providências, o nome do ministro, uma vez que, como presidente do CNJ e integrante do colegiado do STF, ele não pode ser punido pelo Conselho – o STF é o único órgão que está acima do CNJ no Judiciário. Mas a apuração é, diretamente, dirigida à conduta de Joaquim Barbosa.

Prazo para a OAB

Embora a relatora tenha afirmado desde o início que só falará sobre o caso por meio dos autos, durante a apresentação do seu relatório e voto, já se sabe que na última sexta-feira (13) o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Dácio Vieira, encaminhou resposta ao CNJ. Nos bastidores do órgão, o que se comenta é que Vieira teria atestado não ter acontecido nada de anormal na substituição dos magistrados. Como de praxe, a conselheira encaminhou então à OAB, que é autora do procedimento, a resposta recebida pelo magistrado. A Ordem terá, agora, um prazo para se manifestar outra vez a respeito, junto ao CNJ, até o dia 6 de janeiro.

Quando foi divulgado que a relatoria do pedido de providências ajuizado pela OAB tinha ido para Ana Maria Amarante, conselheiros e magistrados acenderam uma luzinha verde de desconfiança em relação à tramitação do processo. Em primeiro lugar, pelo fato de a magistrada ser desembargadora do próprio tribunal. Em segundo lugar, por ter ficado próxima de Barbosa nos últimos meses e ter sido indicada para o Conselho pelo STF.

A relatora, entretanto, não foi indicada por interferência direta do ministro. Além disso, tem demonstrado agilidade na apreciação da matéria, assim como uma conduta ética e carregada de seriedade, segundo a opinião de colegas conselheiros. Conforme o rito processual do órgão de controle do Judiciário, protocolado o procedimento, a desembargadora tem aproximadamente dois meses para apresentar seu relatório (prazo que seria encerrado no final de janeiro) – podendo este prazo ser ampliado caso seja observada alguma dificuldade na apuração das informações necessárias.