São Paulo – O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara ontem (19) para criticar duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a quem chamou de “nefasto” e “desonesto” por ter transformado em “patrimônio pessoal” a decisão de mandar prender de forma ilegal os condenados na Ação Penal 470 no feriado de 15 de Novembro, sem consultar seus pares na Corte.

“Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer propaganda política, para fazer marketing político de si próprio”, afirmou o deputado. Com isso, segundo Berzoini, Barbosa “confessou a sua intenção nefasta e inconstitucional, a sua intenção desonesta com esse processo”.

Na avaliação do petista, o presidente do STF usou a data da Proclamação da República para “fazer manipulação política, para tentar criar fato político”, com o que teria cometido mais uma ilegalidade: “trouxe para Brasília pessoas que tinham o direito de cumprir suas penas — penas injustas, diga-se de passagem — no seu local de moradia”.

Leia a íntegra do pronunciamento:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar esta fala de hoje, primeiro, dizendo que a nossa solidariedade ao companheiro José Dirceu, ao companheiro José Genoino e ao companheiro Delúbio Soares está expressa na palavra e na atitude de cada Deputado da bancada do PT.

Em segundo lugar, é preciso que nós façamos a denúncia de um tipo de comportamento que o então Relator do processo da Ação Penal nº 470 e hoje Presidente do Supremo Tribunal do Federal vem tomando, ao tentar conduzir esta ação, confrontando um dos princípios mais fundamentais da nossa Constituição: o princípio da impessoalidade.

Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer propaganda política, para fazer marketing político de si próprio e, durante o processo, tentou constranger seus pares quando discordaram de sua opinião, tentou criar um ambiente onde só havia, no Supremo Tribunal Federal, com legitimidade, aqueles que quisessem o linchamento público daqueles que estavam acusados.

Nós, que defendemos o legítimo processo judicial e que acreditamos que o Poder Judiciário tem que ser fortalecido, não aceitamos esse tipo de comportamento.

Quando invocou a teoria do domínio do fato, uma teoria muito específica, para circunstâncias muito especiais, para aplicar num processo penal com esse grau de imprecisão e de falta de provas, demonstrou a sua intenção, que não é a intenção da impessoalidade, é a intenção de provocar um resultado previamente combinado com aqueles que têm interesse político nisso.

E agora, na fase da execução, confessa a sua intenção, confessa a sua má intenção quando aguarda o feriado. Na quinta-feira, não comenta nada na sessão em que estavam presentes todos os seus pares. Aguarda o feriado e direciona a sua atitude de execução penal como se fosse juiz de execução penal, o que não é, para três companheiros do PT que têm visibilidade pública.

Confessou a sua intenção nefasta e inconstitucional, a sua intenção desonesta com esse processo. O Ministro Joaquim Barbosa desonra o Poder Judiciário brasileiro ao agir fora da impessoalidade. E fez isso justamente porque quis criar um fato político no dia 15 de novembro, no Dia da Proclamação da República. Quem conhece história sabe que a Proclamação da República no Brasil não deveria ser comemorada da maneira tão, digamos, patriótica como muitos gostariam que fosse. Foi, na verdade, um golpe militar de pessoas que eram monarquistas e que se converteram repentinamente à República, apesar de haver uma base social republicana, que acabou entrando na onda.

Mas tentou usar essa data para fazer manipulação política, para tentar criar fato político, e cometeu mais uma ilegalidade: trouxe para Brasília pessoas que tinham o direito de cumprir suas penas — penas injustas, diga-se de passagem —no seu local de moradia.

Então, eu quero dizer que nós não baixaremos a cabeça, nós não nos submeteremos a esse tipo de prática que desonra o Poder Judiciário. Viva a luta pela democracia, e que fiquem longe das decisões deste País aqueles que violentam a Constituição em nome da Justiça!

Como disse José Dirceu: A pior injustiça é aquela cometida pelo Poder Judiciário. E eu digo isso me associando ao jornalista Janio de Freitas, que hoje disse num artigo memorável: Prisões foram espetáculos de marketing. Não foi o único que se pronunciou dessa maneira. O Ministro Marco Aurélio de Mello também disse que é injustificável remover as pessoas, inclusive gastando dinheiro público indevidamente, para Brasília.

Mas, Janio de Freitas, parabéns pela coragem e pela capacidade de sintetizar numa frase aquilo que é o nosso sentimento: prisões foram espetáculos de marketing do Ministro Joaquim Barbosa, que não honra o Poder Judiciário.

Muito obrigado.”