Brasília – Está batido o martelo. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ex-corregedora nacional de Justiça, pediu aposentadoria na última sexta-feira (22) para se candidatar a uma vaga ao Senado como representante da Bahia pelo PSB. O ato de aposentadoria foi publicado hoje (25) no Diário Oficial, mas Calmon ainda tem algumas semanas para deixar de vez o cargo. Sairá em 18 de dezembro.

No dia seguinte, 19, já está marcado um ato em Salvador para sua filiação ao partido que escolheu, e que contará com a participação de três políticos tidos como responsáveis pela articulação da sua candidatura: o próprio presidente da legenda, Eduardo Campos, a ex-senadora Marina Silva e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Até lá, Calmon não pode dar entrevistas nem se manifestar publicamente sobre política, embora entre os seus servidores e nos demais gabinetes do STJ já se saiba que está saindo a pedido do próprio presidente da legenda, Eduardo Campos, como forma de se preparar melhor para a campanha e intensificar os apoios ao palanque socialista em 2014.

Eliana Calmon, por ser magistrada, teria até o início de abril para se aposentar. Caso permanecesse no STJ, a ministra teria de sair no final de 2014, quando completará 70 anos. Calmon já fez, na última semana, segundo informações do próprio STJ, sua despedida para vários servidores durante evento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) – entidade coordenada pelo STJ e dirigida por ela.

Os ruídos de que a ministra anteciparia a aposentadoria começaram a surgir, sobretudo, diante dos contatos feitos junto aos ministros com quem tem mais sintonia para fazer a transferência dos servidores do seu gabinete no tribunal – uma vez que mantém com eles uma relação afetuosa e mais de dez anos de convivência – para os gabinetes destes colegas. E, também, o remanejamento para outros locais administrativos do próprio tribunal.

Desde junho passado, as especulações em torno da futura candidatura da ministra e declarações dadas por ela sobre o cenário político nacional suscitaram polêmica e até um pedido de representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso, um dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Willian Roberto de Campos, pediu para apurar sua conduta com o argumento de que, como magistrada, Calmon estaria dando muitas declarações de conotação política – o que destoaria do que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Eliana Calmon nunca afirmou que seria candidata nem falou abertamente sobre política, mas já admitiu, em entrevistas, ter sido procurada por cinco partidos (PPS, PSB, PSDB, DEM e PDT), que lhe propuseram candidatura tanto pela Bahia, sua terra natal, como pelo Distrito Federal, onde mantém residência há mais de 20 anos (chegou na cidade para atuar como desembargadora federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília).

A ministra também reconheceu publicamente ter se empolgado com os convites e disse que poderia aceitar se candidatar a uma vaga no Senado. Além disso, chegou a tecer comentários à decisão do TSE de não formalizar a Rede Sustentabilidade como partido e proferiu elogios à futura legenda de Marina Silva. Mas até aí sua provável candidatura ficava apenas no terreno das possibilidades.

Já em relação ao partido escolhido, não houve surpresa. Eliana Calmon era tida como bem próxima do governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), até o meio do ano passado, mas a relação entre os dois começou a ficar estremecida. Calmon considerou que Wagner estaria politizando o Judiciário baiano, além de trabalhar (e conseguir) com a presidenta Dilma Rousseff pela indicação de advogados e magistrados vinculados politicamente ao PT, em vagas nos vários tribunais brasileiros.

‘Bandidos de toga’

Corregedora no período de setembro de 2010 a setembro de 2012, Eliana Calmon teve uma atuação destacada no país em sua busca pela reorganização de determinados setores do Judiciário brasileiro, como os que envolvem pagamentos de precatórios nos tribunais, por exemplo, e nas apurações de irregularidades cometidas pelos magistrados. Um desses programas de destaque foi o Justiça Plena, que permitiu o andamento de casos de grande repercussão que estavam parados na Justiça por quase 20 anos – período em que passam a ser prescritos.

A ministra se envolveu numa crise com magistrados em 2011, ao dizer que no Brasil alguns destes julgadores eram verdadeiros “bandidos de toga” e por ter solicitado ao Sistema Integrado de Administração Fazendária (Siaf), do Ministério da Fazenda, informações sobre juízes e desembargadores investigados pela corregedoria que apresentassem, em suas contas, situação financeira considerada atípica.

A iniciativa suscitou um debate dentro do Judiciário sobre a possibilidade de virem ou não a ser quebrados sigilos de desembargadores. E o STF chegou a discutir se a competência, por parte da corregedoria do CNJ, para investigar os magistrados não deveria ser vinculada, antes, à decisão das corregedorias dos tribunais – possibilidade que depois foi rejeitada pelos membros da mais alta Corte do país.

Devido à repercussão obtida pelo seu trabalho na corregedoria, foi alvo de várias homenagens e manifestações espontâneas da população: chamada várias vezes de “Xerife do Judiciário”, aplaudida de pé ao entrar em um avião, homenageada em eventos diversos e passou a ser reconhecida e cumprimentada nas ruas. Depois que deixou a corregedoria, ela retornou às suas atividades no STJ e assumiu a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Além disso, em setembro passado, Calmon e o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiram uma vaga no Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, da Organização das Nações Unidas (ONU) – outra vaga de destaque e estratégica para um magistrado, mas que ela também precisará abrir mão com a aposentadoria.