Brasília – O presidente e o relator do Grupo de Trabalho da Telefonia, deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), se reuniram nesta terça-feira (5) com a equipe técnica do Ministério das Comunicações para finalizar a proposta do novo marco legal das telecomunicações.

O governo não concordou com as alterações nos fundos setoriais – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) -, mas afirmou que apoiará a redução do ICMS incidente sobre as contas telefônicas.

O Ministério das Comunicações também é contra ampliar para até dois anos a validade dos créditos das linhas celulares pré-pagas, mas aceita que o valor creditado possa receber uma validade extra ao fim de 30 dias se o cliente inserir um valor adicional.

“Se o usuário colocar R$ 10 e ao fim do 29° dia não gastar nada, ele poderá inserir R$ 5 para ampliar a validade por mais um mês”, explicou o deputado Edinho Bez. Segundo ele, o governo teme que o serviço fique mais caro ou até mesmo desapareça se a validade dos créditos ficar muito elástica.

Não houve acordo também sobre o fim da assinatura básica e a fixação de um prazo para as prefeituras emitirem pareceres sobre a instalação ou não de antenas de telefonia celular. “Esse ponto será definido na disputa política”, disse o presidente do grupo de trabalho.

Consensos
Em alguns pontos, deputados e governo concordam. Como a proposta que obriga as operadoras a enviar, gratuitamente, mensagens de texto com alertas e orientações à população em caso de desastres naturais, e a que confere poder à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para determinar a suspensão da venda de novas linhas telefônicas.

O relator do grupo de trabalho explica que o texto sugerido pelo governo ficou ainda mais rígido. “Na nossa versão, a proibição seria aplicada para as empresas que não possuíssem rede compatível com o número de linhas já existentes. Na versão do governo, a sanção pode ser definida de forma mais ampla”, explicou Jerônimo Goergen.

Há consenso também sobre a exigência de que construções e reformas de edifícios prevejam dutos, condutos, caixas de passagem e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras ópticas para a instalação de redes de telecomunicações.

As sugestões apresentadas pelo governo ainda serão discutidas com os outros integrantes do Grupo de Trabalho da Telefonia, que é integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.